Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8310, de 27 de abril de 1998
Decreto nº 8310
ad DECRETO Nº 8310 , DE 27 DE ABRIL DE1998. Prorroga a vigência do Decreto nº 7766, de 20 de março de 1997, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, PS DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 1998, a vigência do Decreto nº 7766, de 20 de março de 1997.
Art. 2.
- Ficam acrescidos, a contar de 01 de abril de 1998, à Equipe Especial de Gerenciamento Técnico, composta no Art. 2º, do Decreto nº 7766, de 20 de março de 1997, mais 04 (quatro) cargos de Membro da Equipe Técnica e mais 09 (nove) cargos de Membro de Apoio Administrativo.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PS Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de abril de 1998, 110º da República. 4 UE VALDIR AURA di MATOS ! Governado b sz JOSÉ DE ALMÁIDA JÚNIOR Chefe PN
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dt? nº qua?! - ms