Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8301, de 20 de abril de 1998
Decreto nº 8301
Nomeia aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual e, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado no dia 23 de fevereiro de 1997, e do que consta no Edital nº 009/CDRH/SEAD, de 26 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica nomeado o relacionado no Anexo Único a este Decreto para ocupar o cargo efetivo de Técnico em Agropecuária, Código ATA-817, Classe V, Referência B, do Grupo Ocupacional Apoio Técnico Administrativo, Código ATA-800, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.
Art. 2.
- No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:
ICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
Il - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento:
HI - Original e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;
IVOriginal e fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Título de Eleitor;
VOriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de que não os possui;
VIDuas fotos 3x4;
VIIDuas fotocópias da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de não Declarante;
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VIIIOriginal e fotocópia do Diploma.
Art. 3.
- A posse do ora nomeado efetivar-se-á após a apresentação da documentação exigida no artigo anterior.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 1998. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de abril de 1998, 110º da República. e mm / Ui AL, SN Á VALDIR Mu MATOS overnador fa q. JOSÉ DE ALMEJDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil / Peel
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CATEGORIA FUNCIONAL; TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA MUNICÍPIO: CEREJEIRAS
01- PAULO HENRIQUE TESSER Z A,