Decreto Estadual de Rondônia nº 8300, de 20 de abril de 1998

Decreto nº 8300

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Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual e, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado no dia 23 de fevereiro de 1997, e do que consta no Edital nº 008/CDRH/SEAD, de 26 de janeiro de 1998,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados os relacionados no Anexo Único a este Decreto para ocuparem os cargos efetivos de Engenheiro Agrônomo, Código ANS-320, Classe VIII, Referência B, Médico Veterinário, Código ANS-337, Classe VII, Referência B e Psicólogo, Código ANS-341, Classe VIII, Referência B, do Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior, Código ANS-300, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 2.

- No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

ICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

N - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

IIIOriginal e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;

IVOriginal e fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Título de Eleitor;

VOriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de que não os possui;

VIDuas fotos 3x4;

VIIDuas fotocópias da última Declaração do Imposto

de Renda ou Declaração de não Declarante; ',

VIIIOriginal e fotocópia do Diploma. /

Art. 3.

- A posse dos ora nomeados efetivar-se-á após a apresentação da documentação exigida no artigo anterior.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 1998.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de abril de 1998, 110º da República.

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO MUNICÍPIO: JÍ-PARANÁ 01- SERGIO LEITE ROCHA CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO MUNICÍPIO: ARIQUEMES 01- IRACIASKINIS CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO és MUNICÍPIO: PORTO VELHO 01- SIMONE APARECIDA NEIVA a á/Á ; e

Decreto Estadual de Rondônia nº 8300, de 20 de abril de 1998

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