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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8293, de 13 de abril de 1998

Decreto nº 8293

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Dispõe sobre a ativação de Órgão no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e ainda o art. 4º, da Lei nº 751, de 19 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica ativado o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de abril de 1998, 110º da República.

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