Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8287, de 8 de abril de 1998
Decreto nº 8287
Nomeia servidor para ocupar cargo efetivo de Piloto de Aeronave.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual e, em razão do que consta no Edital nº 019/CDRH/SEAD, de 12 de março de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica nomeado ANTÔNIO JOSÉ ALVES, para ocupar o cargo efetivo de Piloto de Aeronave, do Grupo Ocupacional TA-700, Código TA-701, Classe “V”, Referência “B”, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.
Art. 2.
- No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:
ICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
IIOriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; Original e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;
IVOriginal e fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Título de Eleitor;
VOriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de que não os possui;
VIDuas fotos 3x4; Duas fotocópias da última Declaração do Imposto de Renda ou declaração de não Declarante;
VIIIOriginal e fotocópia do Diploma.
Art. 3.
- A posse do ora nomeado efetivar-se-á após a apresentação da documentação exigida no artigo anterior.
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Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de junho de 1988.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de abril de 1998, 110º da República. , 7 va Mit VALDIR /RAUPP DE MATOS PN Goveinador y sm JOSÉ DE ALMBÍDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil *