Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8285, de 8 de abril de 1998
Decreto nº 8285
Nomeia servidores para ocuparem cargo efetivo de Mecânico de Aeronave.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual e, em razão do que consta no Edital nº 019/CDRH/SEAD, de 12 de março de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam nomeados LUIZ PRESTES FERREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES DA SILVA, GELSON FÉLIX RIBEIRO e JOSÉ PEREIRA DAS NEVES, para ocuparem o cargo efetivo de Mecânico de Aeronave, do Grupo Ocupacional TA-700, Código TA-702, Classe “V”, Referência “B”, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.
Art. 2.
- No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
ICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
IIOriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; Original e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;
IVOriginal e fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Título de Eleitor;
VOriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de que não os possui;
VIDuas fotos 3x4;
VIIDuas fotocópias da última Declaração do Imposto de Renda ou declaração de não Declarante;
VIIIOriginal e fotocópia do Diploma.
A
Art. 3.
- A posse dos ora nomeados efetivar-se-á após a//« apresentação da documentação exigida no artigo anterior. ] j .
Gta ho Dito Oficial
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Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de junho de 1986.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de abril de 1998, 110º da República.
/ Governador
JOSÉ DE AL Chefe da