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Decreto Estadual de Rondônia nº 8250, de 12 de março de 1998

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Decreto Estadual de Rondônia nº 8250, de 12 de março de 1998

Decreto nº 8250

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4 artigos

gas Governo do Estado de Rondônia Ed GOVERNADORIA DECRETO Nº 8250, DE 12 DE MARÇO DE 1998. ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.589.371,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. e

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 767, de 30 de Dezembro de 1997, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CASA CIVIL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO — CGE, GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE-FES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL-SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO e DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SEOSP, INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA-ITERON E SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.589.371,51 (Um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados e, de excesso de EA di GOVERNO DE RONDONIA À [UNIÃO E TRABALHO

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Parágrafo único— O excesso de arrecadação indicado no “Caput” deste Artigo é proveniente de recursos oriundo do Convênio Nº 308/97 — Plano de Eliminação do Sarampo e Convênio nº 103/97 — Apoio as Ações de Controle da Raiva Humana e Animal.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 8189, de 20 de janeiro de 1998, conforme Anexo HJ deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de março de 1998, 110º da República.

VALDI DE MATOS

al Ss DE MELO

tado do Planejamento e Coordenação Geral

Secretã

ARNO VOIGT” Secretário de Estado de Fazenda

x GOVERNO DE RONDONIA UNIÃO E TRABALHO

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4———— - mms + ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 11 REDUZ ; ! ANEXO DO DECRETO NRO. : ) + amena = ) ) INATUREZA ! F | ) ! CODIGO ! ESPECIFICACAO ! DA IN! VALOR | ] ! | DESPESA ! T! ; | 1 ] 1 + 1 1 1 1 1 ' ) ! CASA CIVIL | rod ) 1 1 ] 1 1 1 1 ] 1 1 1 1 1 1101.0307020. 2.028! COORDENACAO DA POLITICA | Voa ! ! | GOVERNAMENTAL 14590.5200! 00! 48.000,00! 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ! ! CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO | rd i 1 1 ] 1 | 1 1 1 ) 1 1 1 | 1105.0308032. 2.056! MODERNIZACAO DO CONTROLE ! ada ! ! ! INTERNO 13490.3000! 00! 30.850,00! i i 13490.3900! 00! 53.000,00! i ) 14590.5200! 00! 30.000,00! ) ' i Voa 113.850,00! 1 1 ] 1 1 1 1 ' ] | 1 1 i ) ) Va i ! IGABINETE DO VICE-GOVERNADOR |! Voa i 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 F | 1201.0307021.2.072!MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | ierpvá ! ; !VICE-GOVERNADORIA 3490.3000! 00! 36.000,00! 1 | 3490.3900! 00! 6.850,00! ! ! ; Paio 42.850,00! 1 1 1 1 1 1 1 1 4 1 1 1 1 i i as ) ! ! SECRETARIA DE ESTADO DO ! Va 1 Í | PLANEJAMENTO E COORDENACAO 1 Voa 1 1 GERAL à Voa i i i ) voa 1 1 1301.0307021.2.082)MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA ! ! i ' 1 !SEC DE ESTADO DO PLANEJ E ! Voa 1 ! !COORD GERAL 3490.3900! 00! 117.000,00! 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 1 ! ! SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE |! po ! 1 1 1 1 1 1 v 1 1 1 ' 1 1 1701.1307021.2.158/MANUTENCAO DA SESAU, UNIDADES | va i / !INTEGRADAS E DELEGACIAS DE ! Va i ! ! SAUDE 3490.3900! 00! 21.785,00! 1 1 1 1 1 1 1 1 ] 1 1 1 ! ! SECRETARIA DE ESTADO DE | Va 1 ! !DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - | Va i ! ! SEDAM ! va 1 1 ) ) ra 1 ! 1801.0307103.1.119! FORTALECIMENTO DAS ACOES NA | tod ! | !AREA AMBIENTAL 3440.4100! 16] 279.968,85! , TOTAL 623.45

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 EE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA f==0—00000 0000000020 0204 | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 11 REDUZ i | ANEXO DO DECRETO NRO. : i a i ! !NATUREZA ! F! ! | CODIGO | ESPECIFICACAO | DA IN! VALOR ! ! ! ! DESPESA | T! ! d====00000nnnn nan nn + i 1 1 E i j | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | free ! ' IE SERVICOS PUBLICOS ' ra i ) ) 1 a ) 1 ) i UM ) ! 2001.0307025.1.147! CONSTRUCAO, REFORMA E ! psd ! ; !AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS !4590.5100! 00! 64.110,66! ' 1 1 1] 1 1 ' 1 ] 1 1 1 |! 2001.0307021.2.214!MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA ! poa ! ! !SEOSP 13490.3000! 00! 6.517,00! di ) 1 13490.3900! 00! 2.000,00! ) ; 1 feia] 8.517,00!

1)5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ) ) 1 Poa 1 ! ! SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO ! Hol ! ] !SOCIAL i ra ) ) 1 i ra ) ! 3201.1507025.1.231! CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR, |! | ! I ! CENTROS, DELEGACIAS, CASAS E ! La | / !LARES 14590.5100! 00! 440.000,00! 1 1 1 1 1 1) 1 1 1 1 1 ) ! 3201. 1581486.2.318! EXECUCAO DOS PROGRAMAS DAS ! ud ! ! !AREAS DE TRABALHO E SOCIAL !3490.3000! 00! 240.000,00! ER e A e TOTAL nad e 4

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| ! ! INATUREZA ! F! ! i CODIGO ! ESPECIFICACAO ! DA IN! VALOR ! i i | DESPESA | T! ! intima tim ie em centrais EM o soa , 1 1 1 1] 1 1 1 1 1 1 1 ! ICASA CIVIL ) ra ' 1 1 ' 1 ] t 1 ] 1 1 1 1 1101.0307020. 2.028! COORDENACAO DA POLITICA ; | ! ] j ! GOVERNAMENTAL 3490.3700! 00! 48.000,00! 1 1 ) 1 t 1 1 t 1 1 1 1 , ! CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO |! Voa ] 1 1 1 1 ] 1 | 1 1 ' ! 1105.0307021.2.054!MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | vd ! ; ! CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO !3490.9200! 00! 2.490,00! i i 14590.5200! 001 111.360,00! dá | ! pe 113.850,00! 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ) 1 ) Va ) ! !GABINETE DO VICE-GOVERNADOR | 1 ! 1 1 1 1 1 E 1 1 1 1 | 1201.0307021.2.072!MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA ! Va i ; !VICE-GOVERNADORIA 3490.9200; 00; 42.850,00; 1 1 1 1 1 1 1 1 ) !FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES |! Voa 1 1 1 4 1 ] 1 ] 1 1 1 1 1712.1307021.1.112! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO | 14 ! ! IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS/! | !FES-SESAU 13490.1400! 16! 3.988,00! ! ; 3490.3000! 16! 212,00! ) ! 3490.3300! 16! 515,00! | ! 13490.3900! 16! 17.070,00! os 21.785,00! 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ) 1 ) Voa ! a ! ! SECRETARIA DE ESTADO DE ! oa ! ! !DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - | ra ' | Pe | pi 1 h 1 1 1 ' 1 | 1801,0307103.1.119! FORTALECIMENTO DAS ACOES NA | ' ! ! ! !AREA AMBIENTAL 1340.9200) 16; 279.968,85) 1 ' ) 1 1 1 ! ! SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | ro '

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TOTAL 570.564,5!

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0005 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

TOTAL 213.290,

. CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TI QUOTAS TRIMESTRAIS | : ANEXO DO DECRETO NRO. : ) 1 ) TRIMESTRES | 1 UNIDADES ORCAMENTARIAS j=nnanossiniionnionosiininnion nono tnnocoooccooocoaeconaenconanccoaacconenooneecnanenameonanananoa! 1 i I ) H | HI ] W | TOTAL ! E O O a Sa ) 1 i ) ) i 1 | CASA CIVIL ! 4.168.000,00 |! 990.000,00 ! 915.000,00 | 867.000,00 |! 6.940.000,00 ! 1 1 1 1 1 1 1 ' 1 h ] 1 1 1 1 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO | 421,389,50 | 307.597,50 | 307.537,50 | 307.539,50 | 1.344.000,00 | ] 1 ] 1 1 1 1 1 ) ' 1 1 1 t ! GABINETE DO VICE-GOVERNADOR | 226.600,00 | 183.750,00 | 191.750,00 |! 152.900,00 ! 135.000,00 | ] 1 ] | 1 1 1 1 ] 1 1 1 1 1 | SECRETARIA DE ESTADO DO ! i ) 1 i ) | PLANEJAMENTO E COORDENACAO | ; | 1 1 ) ! GERAL À 6.297.913,00 | 5.090.500,00 ! 5.062.884,75 | 4.981.115,25 1 21,432,413,00 1 ) 1 1 ' ] 1 ] ! 1 1 ] ] 1 ] P | SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | 9.546.250,00 ! 8.005.250,00 | 8.005.250,00 ! 9.390.939,10 1 32.947.689,10 1

E) 1 1 1 1 1 ) 1 1 1 1 1 1 ] | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FBS 16.061.729,04 | 2.305.000,00 | 2.252.500,00 |! 2.247.500,00! 20.866.129,04 | 1 1 1 1 1 ] 1 1 1 1 ] E] 1 1 | SECRETARIA DE ESTADO DE | | ) ' ) 1 | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - | ) ) ) ) ) | SEDAM Í 2.442.196,25 |! 1.994.040,25 ! 1.994.040,25 | 1.648.123,25 | 8.019.000,00 |! 1 1 1 1 ] 1 1 1 1 ) ) i ) 1 ! SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | ) i i 1 1 | E SERVICOS PUBLICOS j 5.111.402,18 | 1.780.750,00 ! 1.780.750,00 | 1.622.597,82 1 10,295.500,00 | 1 1 1 ] 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 | HOSPITAL E PRONTO SOCORRO! | | ! ! ! 1 JOAO PAULO TI ; 2.019.950,00 ! 1.259.150,00 ! 1.259.750,00 | 1.259.750,00 | 5.799.000,00 ! 1 1 1 ] 1 ] ] 1 1 1 1 ] 1 1 | INSTITUTO DE TERRAS E ) 1 i 1 ) ) | COLONIZAÇÃO DE RONDONIA ! 2.106.500,00 | 2.589.500,00 | 2.589.500,00 | 2.589.500,00 1 10.475.000,00 |! 1 1 ] 1 1 1 1 1 1 ] 1 1 1 1) | SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO | | | | ) ! ma | SOCIAL | 1.950.250,00 | 660.150,00 ! 631.250,00 | 407.150,00 | 3.650.000,00 | ] ] ] 1 1 1 ] 1 ] 1 1 g ] 1 ! FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR 1 ) ) ) i | ! CARENTE E ACAO SOCIAL DE | 1 ) ) 1 ) | RONDONIA | 193.000,00 | 173.000,00 | 173.000,00 | 153.000,00 ! 692.000,00 4

[, ni CCC UNE DUTOS nTn ananannnnnansna nana ) ANBXO - IV EXCESSO fe--=== = VOO CO Usem na na sn | ORGAO : FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - RES

| CODIGO : 17.12

RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00)

ESPECIFICAÇÃO HP/RG ELEMENTO | CATEGORIA

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88 cio ai = 1 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES

| 1700,00,00 - TRANSP, CORRENTES

1 1720.00.00 - TRANS. INTERGOY. [1721.00.00 - TRANSF.DA UNIAO +

1 ] ' ) 1 198.290,00 5 vo 198.290,00 4 Po 198.290,00 1

TOTAL; 198.290,00

a aa À ) ANBXO - IV EXCESSO ! froseanaanananosoonnano nano on cnc nn nono no ooo nn noir nn nono nt | ORGÃO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - PES ! ! CODIGO : 17.12 | ed | RECBITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFRRENCIAS (R$ 1,00) I 1 1 Dir E E 2 o td] Fo ESPECIFICAÇÃO HP/RE O ELEMENTO | CATEGORIA! 1 ] Cod ar ca ce aaa] 1000.00.00 = RECRITAS CORRENTES !42] Po MO É 1700,00,00 - TRANSE, CORRENTES Mal 2.185,00 | i É 1710.00.00 - TRANSE.INTRAGOVERN, 1421 21.785,00 ! ; E 1112.00.00 - TRANSE.DOS ESTADOS 142! 24.785,00 | ] Fo 1712.01.00 - TRANREC,TES.BSTADUAL/42 | 21.785,00 | !

TOTAL | 2118500 PÁ U Ih, á / Voy // ih Casse 7! VX E ade

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