Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8247, de 11 de março de 1998
Decreto nº 8247
Designa ANTÔNIO LUIZ CAMPANARI, para promover atos necessários à constituição e instalação da Companhia Rondoniense de Gás - RONGAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica designado ANTÔNIO LUIZ CAMPANARI, para promover os atos necessários à constituição e instalação da Companhia Rondoniense de Gás - RONGAS, criada através da Lei nº 728, de 14 de julho de 1997.
Parágrafo único- Os serviços do ora designado não serão remunerados.
Art. 2.
- As despesas para fazer frente à fiel execução deste Decreto, correrão a conta do orçamento da Casa Civil da Governadoria.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
4 Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 1998, 110º da República.
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