Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8236, de 6 de março de 1998
Decreto nº 8236
Homologa a Situação de Emergência no Município de Jarú, decretada pelo Prefeito Municipal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando o Decreto nº 2375/GP/98, de 04 de março de 1998, da Prefeitura Municipal de Jarú, bem como o Relatório de Inspeção, expedido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;
Considerando que o Prefeito do Município decretou Estado de Calamidade Pública, o que não se caracteriza;
Considerando a postulação do Coordenador Estadual de Defesa Civil em atender ao apelo do Prefeito Municipal,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de março de 1998, 110º da República.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
ESTADO DE RONDÔNIA
COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA CIVIL
RELATÓRIO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICÍPIO DE JARU - ESTADO DE RONDÔNIA
1. ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA: 11. Decreto Municipal nº 2375/GP/98, de 04.03.98.
. COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA CIVIL: 2d. Portaria Municipal nº 0017/GP/98, de 04.03.98.
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3. SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO:
3.1. Rio Jaru: Face às constantes chuvas que vêm ocorrendo no Município de vizinhanças, o Rio Jaru encontra-se com cerca de 08 (oito) metros acima de seu nível normal, ocasionando inundações nas áreas ribeirinhas, tanto na zona rural quanto na urbana da sede. Segundo levantamento feito pela Polícia Militar, as águas do Rio Jaru estão subindo 9 (nove) em por hora, o que, se persistir, tornará a situação do Município e de sua população ribeirinha ainda não atingida ainda mais calamitosa.
32. Afluentes: Em razão das cheias do Rio Jaru, todos os seus afluentes estão represados, o que vem provocando inundações em grandes áreas, trazendo enormes prejuízos para os ribeirinhos e adjacentes;
3.3. Estradas e Pontes: Várias linhas e travessões municipais estão completamente intransitáveis, isolando completamente a população da região, situação agravada pela queda de pontes ou destruição de suas cabeças.
4. SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA:
41. Residências: Pelo Levantamento da Comissão Especial de Defesa
Civil. duzentas e cinquenta residências, na zona rural e urbana, foram totalmente tomadas pelas águas. tornando-as inabitáveis. o que forçou a retirada das famílias atingidas para abrigos coletivos e casas de famílias, na cidade de Jaru:
4.2. Prejuízos Materiais: A maioria dos flagelados perdeu quase todos seus pertences domésticos e de uso pessoal. carecendo de ajuda do Poder Público, pois são eles pessoas carentes e não têm como arcar com tais despesas, inclusive com despesa de alimentação.
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SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE - PROVIDÊNCIAS TOMADAS:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
ESTADO DE RONDÔNIA
Comunicação: Foram acionadas todas as autoridades municipais, estaduais e federais e a imprensa para que houvesse uma mobilização global para atender os flagelados;
Transporte: Foram utilizados veículos do Prefeitura local e barcos motorizados de particulares para prestar socorro e remover as famílias flageladas de suas residências para abrigos coletivos e residências particulares, na cidade de Jaru;
Saúde: Equipes médica e de enfermagem foram mobilizadas para prestar assistência aos flagelados, com atendimento médico e fornecimento de medicamentos,
Fase Assistencial: Feita a triagem dos flagelados, emergencialmente, serão distribuídas cestas básicas, colchões, cobertores, roupa de cama e de uso pessoal;
Fase Recuperativa: Após um minucioso levantamento dos danos € sócio-econômico dos flagelados, serão construídas, reconstruídas ou recuperadas as suas residências, sendo que as novas construções serão feitas fora das áreas de risco.
Para impedir a repetição da tragédia e prevenir outras de consequências imprevisíveis, torna-se mister construção de diques e muros de contenção nas áreas ribeirinhas urbanas amais baixas, o que demanda vultosos recursos, de que O Município não dispõe.
Anexos Fotográficos: Para ilustração do estado de calamidade ora relatado, faz-se juntar fotografias que bem podem mostrar, ainda que parcialmente, a situação em que se encontram o Município e a população diretamente atingida.
CONCLUSÃO: Após uma apurada análise da situação causada pela calamidade natura!, que veio proporcionar um número elevado de famílias desabrigadas, a Comissão Especial de Defesa Civil que ora responde pela Defesa Civil considera imprescindível que O Município de Jaru receba O apoio financeiro e à cooperação das autoridades governamentais estaduais € federais.
Sabemos perfeitamente que à Defesa Civil não € trabalho de um só. Todos. Governo e Comunidade. devem participar.
O motivo que nos levou a reconhecer o estado de calamidade pública foi a evolução, intensidade e danos causados pela enchente do Rio Jaru e de seus afluentes. tendo em vista que Os seus níveis aumentam progressivamente, deixando-nos, no momento, muita preocupação e instabilidade.
O atendimento na Fase Assistencial para distribuição de cestas básicas, colchões, cobertores, roupas de cama e de uso pessoal e outros. € na Fase Recuperativa, no que diz respeito à construção, reconstrução € recuperação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
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das residências, para duzentas e cinquenta familias, estimam-se recursos da ordem de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), até o presente momento. Quanto à outra Fase Recuperativa, no que diz respeito à construção de diques e muro de contenção, demanda um estudo técnico para se determinar um valor, o que será feito o mais breve possível.
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Jaru-RO., 04 de março de 1.998
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Maj. PM. CARLQS ALBERTO CAIEIRO Presidente da Comissão Especial de Defesa Civil
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
ESTADO DE RONDÔNIA
DECRETO N.º 2375/GP/98 DE 04 DE MARÇO DE 1.998
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JARU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no exercício de sua competência legal e em conformidade com o Inciso XXVII da Lei Orgânica do Municipal,
CONSIDERANDO que em razão das fortes e constantes chuvas das últimas semanas houve uma elevação do nível das águas do rio Jaru e de seus afiuentes, provocando inundações nas partes ribeirinhas do Município;
CONSIDERANDO que em razão das inundações centenas de famílias, na zona urbana e rural, estão desabrigadas e outras carentes de atendimento;
CONSIDERANDO o estado precário da maioria das linhas e travessões existentes no Municipio de Jaru que estão praticamente intransitáveis;
CONSIDERANDO que várias pontes das linhas e travessões municipais estão intransponiveis;
CONSIDERANDO que os moradores da zona rural estão ilhados por falta de transporte nas linhas vicinais;
CONSIDERANDO que a falta de estradas transitáveis impossibilita o translado de estudantes e o transporte da merenda escolar, prejudicando o bomi andamento da educação;
CONSIDERANDO a impossibilidade da população atingida se deslocar até a sede do Município à procura de atendimento nas áreas de saúde e outras pela falta de transporte,
CONSIDERANDO que a patrulha motorizada da Prefeitura Municipal de Jaru não tem condições de atender todas as frentes onde os problemas estão acontecendo;
CONSIDERANDO que as condições financeiras do Município não permitem a contratação de serviços para atender à população atingida:
CONSIDERANDO que a Polícia Militar também não possui viaturas e nem meios para atender às situações emergenciais;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de uma urgente solução para os
problemas anteriormente apontados, EA JM a” Ps SEG er yr N 53 PREFEITURA a A: VN (ud) ANA IR Ni -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
ESTADO DE RONDÔNIA
DECRETA
Gabinete do Prefeito do Município de Jaru, 04 de março de 1998 s
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Ademário Serafim dé Andrade Prefeito Municipal
/ Gilson Soares Raslan o
Diretor Jurídico
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 0104/GP/98 Jaru-RO., 05 de março de 1998
Senhor Governador,
Anexo, estou encaminhando a V.Exa. Relatório do Estado de Calamidade Pública que se abateu sobre o Município de Jaru, em razão das fortes chuvas que vêm ocorrendo nas últimas semanas.
Face à intensidade das chuvas toda a região ribeirinha do Município foi alagada, desabrigando, até a data de ontem, duzentas e cinquenta famílias, que se encontram em abrigos coletivos e residências de famílias da cidade de Jaru.
Como bem sabe V.Exa., as inundações, além das consequências imediatas com a destruição e danificação de residências e de outros bens e desalojamento dos ribeirinhos, trazem, também, consequências mediatas, sobretudo, para saúde das pessoas em geral, que ficam expostas a contaminação de doenças infecto-contagiosas, leptospirose, hepatite e outras tantas.
Impõe-se, pois, medidas urgentes para se prevenir contra tais contaminações, o que demanda vultosas quantias de que o Município não dispõe.
Assim, rogo a V.Exa. que sejam liberados recursos suficientes para atender os flagelados das enchentes (duzentas e cinquenta famílias até ontem), bem como para prevenir contra as doenças que vêm com a baixa das águas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
ESTADO DE RONDÔNIA
Por oportuno, lembro que o Relatório ora enviado a V.Exa. foi elaborado ontem, sendo que hoje o quadro da situação se alterou substancialmente, pois de manhã as águas do Rio Jaru já haviam subido mais um metro, o que, por certo, vai ocasionar ainda mais danos à população.
Esperando contar com a compreensão e espírito humanitário que sempre pautaram conduta de V.Exa., aproveito a oportunidade para renovar-lhe meus protestos de estima e apreço.
IM DE ANDRADE Prefeito Municipal
Excelentíssimo. Senhor.
Valdir Raupp de Matos
DD. Governador do Estado de Rondônia Palácio Presidente Vargas
PORTO VELHO/RO.
PREFEITURA MUNICIPAL
Caminhando para o futuro