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Decreto Estadual de Rondônia nº 8230, de 3 de março de 1998

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Decreto Estadual de Rondônia nº 8230, de 3 de março de 1998

Decreto nº 8230

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$

5.501.194,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ — OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 767, de 30 de Dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL — SEPLAN., SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - D.E.R., POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA -— P.M., HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO - H.B., HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO IL, RECURSO SOB A SUPERVISÃO DA SEPLAN E FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL —- FUNRESPOL, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.501.194,00 (Cinco milhões, quinhentos e um mil, cento e noventa e quatro reais ), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.

RONDÔNI

N UNIÃO E TRABALHO

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Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados .

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 8.189, de 20 de janeiro de 1998, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de março de 1998, 110º da República.

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VALDI E MATOS VERNADOR

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ria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO; TT QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO. :

TRINESTRES UNIDADES ORCAMENTARIAS

H TOTAL

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DE RONDONIA 21,155,500,00 26.352,500,00 25.957,500,00 18.580,775,08 98.646.275,08

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE

4 1 1 1 | 4 1 ) 1 1 ] ' 4 ] 1 ] ] 1 1 1 1 1 ! 1 i ) )

RONDONIA 18. 125,000,00 13.725.000,00 3.725.000,00 13.325,000,00 54.900,000,00 ! RECURSOS SOB SUBBRVISAO DA ! SECRETARIA DB PLANEJAMENTO 2.123.618,00 436.469,00 423.250,00 418.250,00 4.001.587,00 1 | FUNDO ESPECIAL DE (DP! REBQUIPAMENTO POLICIAL - ! PUNRESPOL, 423.150,00 398.150,00 398.150,00 388.750,00 1.610.000,00

) À + SECRETARIA DE BSTADO DO | PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

à GERAL 5.477.163,00 5.390.750,00 5.390.750,00 5.390.750,00 21,649,413,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 9.561.250,00 8.050.250,00 8.005.250,00 1.718.250,00 33.335.000,00

OSPITAL DE BASE DR, ARY

INHEIRO 5.412.750,00 4.412.750,00 4.412.750,00 4.412.750,00 18.651.000,00

HOSPITAL B PRONTO SOCORRO JOAO PAULO TI

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1.899.750,00 1.299.750,00 1.299.750,00 1.299.750,00 5.799.000,00

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