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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8200, de 30 de janeiro de 1998

Decreto nº 8200

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DECRETO N.º 8200,DE 30 DE JANEIRO DE 1998.

Promove Oficial do QOPM ADM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições legais que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto Lei n.º 11, de 09 de março de 1982, e ainda na conformidade do previsto no Decreto n.º 54 de 09 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de 2º TENENTE PM ADM, em ressarcimento de preterição, pelo critério de Antiguidade, a contar de 21 de abril de 1995, o SUBTENENTE PM RE 00144-4 JOÃO FERREIRA CHAVES.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de abril de 1995.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 1998, 110º da República.

JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Ché a Casa Civil

pn. o» Ea PAULO CEZA RTINS GAMA - CEL PM Respondendo pelo Comando Geral da PMRO

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