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Decreto Estadual de Rondônia nº 8199, de 30 de janeiro de 1998

Decreto nº 8199

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4 artigos

ga Governo do Estado de Rondônia Ea Zi GOVERNADORIA DECRETO Nº 8199, DE 30 DE JANEIRO DE 1998. ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.512.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO | VIGENTE e ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 767, de 30 de Dezembro de 1997, DECRETA:

e

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.512.000,00 (Um milhão, quinhentos e doze mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo p; Decreto e nos montantes especificados. | | VA

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Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 8189, de 20 de janeiro de 1998, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 1998, 110º da República. di FU (HH VALDIR R$hj Ui h ATOS Go e ENADR A O ALDENOR JOSE NEVES Secretário Adjunto de Estado do Plarlejamento e tdenação Geral 9) ARNO VOIGT/ Secretário de Estado da Fazenda Va A, / / ! x GOVERNO DE ROND UNIA À U mA E IRABALH /

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