Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8185, de 16 de janeiro de 1998
Decreto nº 8185
Dispõe sobre cessão de bens móveis de propriedade do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei nº 722, de 09 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 757, de 29 de dezembro de 1997 e, considerando o Processo nº 0009703/97, da Secretaria de Estado da Administração,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica cedido à Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira, Ol (um) veículo, Marca Chevrolet, Modelo D-20, Cabine Dupla, Placas BM 0650, Ano 1988 cor Bege, Chassi 9BG258NNKJC00387, movido à Diesel, de propriedade do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de janeiro de 1998, 110º República.
quanto A 18