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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 815, de 24 de janeiro de 1983

Decreto nº 815

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Art. 1. Art. 39.
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* Ep a | Se EM > Ci) GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PASS GOVERNADORIA RENO DECRETO Nº S|5 BE D4 DES enero DE 1 983. Cria a Escola de 19 e 210 Graus " Presidente Emílio Garrastazu Médice", em Pre sidente Médice. e O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das 4 atribuições que lhe confere o Art. 59, 5 29 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada a Escola de 1º e 29 Graus "Presidente Emílio Garrastazu Médice" - Rua Mato Grosso s/nº, muni cípio de Presidente Médice. a Art. 29 - Cabe à Secretaria Municipal de Educa s ção e Cultura de Presidente Médice tomas as necessárias providên cias para o funcionamento da referida escola.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Velho-RO., 24 de Janeiro de 1983. <, , Janeiro , a ! um SA bupáti Xu JORGE REIXEIRA DÊ OLIVEIRA Governador |

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