Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8146, de 22 de dezembro de 1997
Decreto nº 8146
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Nomeia servidores para ocuparem cargo efetivo de Mecânico de Aeronave.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XV, da Constituição do Estado e, em razão do que consta no Edital nº 039/CDRH/SEAD, de 01 de setembro de 1997 e do Parecer nº 393/PGE/Processo nº 1001/016/CM/96,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam nomeados COSMO VITAL PACHECO e PAULO FERNANDES DAS NEVES, para ocuparem o cargo efetivo de Mecânico de Aeronave, do Grupo Ocupacional TA-700, Código TA-702, Classe “V”, Referência “B”, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.
Art. 2.
- No ato da posse os nomeados deveão apresentar os seguintes documentos:
1- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
IH - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IIIOriginal e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;
IVOriginal e fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Título de Eleitor;
VOriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de que não os possui;
VIDuas fotos 3x4;
VIIDuas fotocópias da última Declaração do Imposto -
de Renda ou declaração de não declarante; DA f
VIIIOriginal e fotocópia do Diploma. PIS
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Art. 3.
- A posse do relacionado efetivar-se-á após a apresentação da documentação exigida no artigo anterior.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 1991.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 1997, 109º da República.
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Governador