Decreto Estadual de Rondônia nº 8121, de 10 de dezembro de 1997

Decreto nº 8121

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Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos Ve XV, da Constituição do Estado e, tendo em vista a aprovação obtida no Concurso Público realizado no dia 23.02.97 e do que consta no Edital nº 041/CDRH/SEAD, de 15 de junho de 1997,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados os relacionados no Anexo Único a este Decreto, para ocuparem o cargo efetivo de Professor para o Ensino Pré-Escolar e Fundamental de 1º a 4º Séries, Código MAG-501, Classe V, Referência B, do Grupo Ocupacional Magistério, Código MAG-500, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 2.

- No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

IOriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

NI - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;

IVOriginal e fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Título de Eleitor;

VOriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de que não os possui;

VIDuas fotos 3x4;

VH - Duas fotocópias da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Isento. R

2 És fed

Art. 3.

- A posse dos relacionados efetivar-se-á após a apresentação da documentação exigida no artigo anterior.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 1997.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembrode 1997, 109º da República. VALDIR ja MATOS [Governador a BLA JOSÉ DE A JÚNIOR Chefe da Casa Civil ra id

ANEXO ÚNICO

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE 1º a 4º SÉRIES MUNICÍPIO: ALVORADA D'OESTE

01 - Leni de Oliveira F. Zentarski 02 - Aparecida Lemos da Silva 03 - Sílvio Correa da Silva

04 - Edson Modro Júnior

05 - Marlene Rodrigues de Souza 06 - José Carlos Bento

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