Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8115, de 1 de dezembro de 1997
Decreto nº 8115
Ja
GOVERNO DO ESTA
DO DE RONDÔNIA
Dispõe sobre o Decreto nº 8012, de 16 de setembro de 1997, que “Institui Grupo Especial de Trabalho para proceder auditoria nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - F.G.T.S, dos servidores da Administração Direta Estadual.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01 de novembro de 1997, o prazo estabelecido no artigo 4º do Decreto nº 8012, de 16 de setembro de 1997, que “Institui Grupo Especial de Trabalho para proceder auditoria nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - F.G.T.S, dos servidores da
Administração Direta Estadual.”
Art. 2.
- O artigo 3º do Decreto nº 8012, de 16 de setembro de 1997, passa a vigorar, a partir de 01 de novembro de 1997, com a seguinte composição:
ICoordenador:
01 (um) membro;
IIEquipe Técnica:
03 (três) membros;
HI - Equipe de Apoio:
02 (dois) membros.
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publicação.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de
dezembro de 1997, 109º da República.
JOSÉ DE ALM Chefe da/ asa