Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8095, de 25 de novembro de 1997
Decreto nº 8095
Torna sem efeito o Decreto nº 6707, de 15 de fevereiro de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica sem efeito o Decreto nº 6707, de 15 de fevereiro de 1995.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 1997, 109º da República.
JOSÉ DE ALMEJH Chefe da
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