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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8088, de 20 de novembro de 1997

Decreto nº 8088

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$2.711.030,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS | NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O) GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso Mas

em vista autorização contida na Lei 707, de 31 de Dszesiiboo de 1996,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL — SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE — SESAU, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA — SEAGRI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DF RONDÔNIA; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.711.030,00 (Dois milhões, setecentos e onze mil e trinta reais), indicadas no Anexo [ deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 11 deste Decreto, nos montantes especificados e do excesso de arrecadação.
Parágrafo único: O excesso de arrecadação indicado no “caput” deste artigo é proveniente da celebração do convênio MA/DFA/RO Nº 002/97.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabeiccidas pelo Decreto n.º 7719, de 05 de fevereiro de 1997, conforme Anexo IE | deste Decreto. ,

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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de Novembro de 1997, 109º da República.
7)AN 41) AR dias e VALDIR PBP ARIMATOS GN RNADOR ID Ros, ATUM] qi ALDENOR JOSE NEVES Secretário de Estado do Planejâmento e Coerdenação Geral Adjunto ' O VOIGT | Secretário de Estado d nda e 7

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| COORDENADORIA DE PROGRANOCOO URCAMENTARI O

| aqi srs ça e ep o a P CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS E EXCESSO ; ANEXO DO DECRETO NRQGa $i mm pa a a q E e f ; INGTUREZA dE : ; Conros PESPECIFICANDADoÕ5o DA PN VALOR É i P DESPEDA PT e ço 0 e ac a a Cs ca sa i i i i i i ; iBECRETORIA DE ESTADO Dá ; i i : ; AGRICULTURA E REFORMA aURARIA | ; : ; ; i ; ) : i i i i ; ; É Po RGbLaDSLTABE. LL ROSIDECEDA DANITARIA FPPLONT SISTO : É i FEST ENSP E FISCAL PROD ORIGEM | ; ; ; : FaNtriáL iBLPO LADO] dei Eid 640 bOi i : B4P0. JUDO dBi 147, 040.00] ; ; 3490.3300) dai Se bEd do! ; RAP IPPO dE! EB PD dO! : ; FABPOBROBI dai EB io mi e : Í ab bob bi) Eres ps o pr e e e 0 6 cm a

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA : SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO :IIl

QUOTAS TRIMESTRAIS

ANEXO DO DECRETO Nro.:

UNIDADES ORÇAMENTÁRIA TRIMESTRES I H mr Iv TOTAL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.572.262,79 | 14.586.070,55 | 22.083.666,66 | 1.630.000,00 44.872.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

GERAL - SEPLAN 1.256.084,87 1.992.853,85 1.493.534,80 | 21.594,391,23 26.336.864,75, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4.555.468,85 8.271.387,93 8.186.139,42 | 14.769.003,80 35.782.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA

AGRICULTARA E REFORMA AGRÁRIA 2.770.274,77 9.438.294,63 2.001.739,76 | 6.866.190,84 21.076.500,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 5.109.104,42 5.804.714,32 | 14.136.181,26 | 1.500.000,00 26.550.000,00

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