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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8062, de 3 de novembro de 1997

Decreto nº 8062

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.320.700,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS | NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ am OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 707, de 31 de Dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de «e Rondônia, em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE l JUSTIÇA, CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL -— SEPLAN, SECRETARIA DF ESTADO DA SAÚDE - SESAU e RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ - RS-SEFAZ; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.320.700,00 (Três milhões, trezentos e vinte mil e setecentos

reais), indicadas no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo À

anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados” 7

no anexo HI desde Decreto nos montantes especificados. V/A á /

TIGOVERNO DÊ RONDÔNIA

N UNIÃO E TRABALHO

pujsteado no Otto onda. srt jam 197 Me , nt s ha ca Ko a +

£A4 Governo do Estado de Rondônia TAL GOVERNADORIA

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 7719, de 05 de fevereiro de 1997, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de novembro de 1997, 109º da República. UNA PU: VALDIR) RNUA DE MATOS GOVERNADOR / Wa ) [8 C | : JANILENE VASCONCELOS DE MELO Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e ARN IG Secretário-de a Fazenda + JGOVERNO DE RONDÔNIA N UNIÃO E TRABALHO

EPRORD” E, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag! 0004 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA GRE pe E SE PN = = SUA A A o 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TI REDUZ y ! ANEXO DO DECRETO NRO.: | à rep dR abs | ARA OT NA RM ; | INATUREZA 1 F 1 y ! EOnADESO nm Elas pe Rob Tor TG DA DG DA TENS EUR AR ! : ! E DESPESA 1 TI ! soci e a da e MID O UI O O A , | ; a | ! ITRIBUNAL DE JUSTICA | tl ! ! | | jose y | 0B01.0207024.2. 663! PAGAMENTO DE PESSOAL E fa] ESPE U ! IENCARGOS SOCIAIS 13190.14001 001 80. 000,001 y | 13190. 1600! 001 50.000,00! ) Ê ) | ! | 130.000,00] ! g | ! feiii ! j ] eo E ! ! ISECRETARIA DE ESTADO DO 2 | Re tl ! ; PLANEJAMENTO E CODRDENAÇÃO ! a ! IGERAL y fo] ! ip | ! E ! 1 Lovi.Q3070B1.2. 075! PAGAMENTO DE PESSOAL E : Era] 2) 1 VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 1B190,14100! 00] 47 000,00! 4 ! : unida | | 1304. 0307024.2.162! MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA | Co ! y ISEC DE ESTADO DO PLANEJ E | A ! 1 COORD GERAL. 3490.2000! 00! 55.000,001 ! ! Jus ) ! ! 1 4801. 0807024.2.690 ADMINISTRACAO DOS PROJETOS/ | ESA FEIDA 13490,1400! 46] 10.000,00! 1 ! 3490.3000! 461 32.000,00! ! ! 18490. 8900! 46] 3. OO, 00! ! | | Br h] 45.000,00! E A E : 4 ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | [ES : ! , ! ! ! : : 4704. 4275025.1.091EXPANSAO E RECUPERACAD DA ! ES ! : IREDE FISICA DE SAUDE 14540 52001 001 15.200,00: 4 ! : pe! ; 4 E Ria o AHONATENÃO DA SESAU, UNIDADES |! age ; h VINTEGRADAS E DELEGACIAS DE | pc! ! : SAUDE 13490. 3300! 001 8.000,00! ; ! IB49O. 400! 00] 20.000,00! ! | 13490. 9200! 00] 195.000,00! ! | 14590. 5200! 00! 158.000,00] ! ! VASPO.PROO! 00! 4.000,00] t | : PE 385.000,00) ! ; ! Si | 1 4704. 1307024 2.026 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ! Este ! : ESTADUAL DE SAUDE 13490. 3000! 001 4. 000,005 TENTA E e |

EPRORD | GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagr 000E * » SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMADAO ORCAMENTARIA

e ir er a q pp sd a e sp sp e tp ss 0 0 sd | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS EI REDUZ ! | ANEXO! DO DECRETO NRO, e ma ps ct pr o pt e pp np e a a q a a ep a 0 a a ms aa y | INATUREZA à E

| op ran SR SPE SS FI mac AO DNS PNL CU AL OR | ! | | DESPESA 1 T1 | EDS qe PERCO UC CURA o co rd di a Ar RC a o ! | ) BEM ) ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | RS ! 1 ) | (ide) ! 1 1704.1307021.2.026 ESTADUAL DE SAUDE 13490. 3300! 00! 5.000,00! | | 14590. 5200! 001 4.500,00! t | | faca 43.500, 001 ! | | Re | 4704. 4307024 .2. 084 PAGAMENTO DE PESSOAL E | ng !] VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13190. 1400! 00] 70. 000,001 1 | IBLPO.PROO! 00] 20000 001 | | | Rad] 90.000,00] 1 | | ! 1 : | | | feel ) ve IPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE | E ! E e YRONDONIA As [Read ! ! | | fe | | 2304 06300212. 037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO | fa | ! IDAS ATIVIDADES DA POLICIA ! fe y ! IMILITAR 13490. 30001 001 100.000,00! ! | IB4POIPODI 00] 150.000,00! 1! y | Ra 250.000,00! I ! | FRA | 1 | Ra ! 'y IRECURSOS SOB SUPERVISÃO DA ! ana | 1 ISEFAZ ! ! ! ' 1 ! | pe y | 2704.0307024.2.106 DESPESAS DE EXERCICIOS ! Ea ! ] TANTERIORES 13170.9200! 00] 90.000,00] | | | si ! 1 2704.0338481.2.409!PARTICIPACAD DOS MUNICIPIOS | (e ! 4 INO PRODUTO DA ARRECADADAO ! Tia

1 VICMSZIPVA/IPI 12440. 41001 001 BD EOO. OO, 00! Eco paci do UNE dao | diario ERO REGA AD A E TATA E niido Ada | | |

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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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CREDITO SUPLEMENTAR

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ANEXOS

I

ANEXO DO DECRETO NRO, E

EGISLATIVAS

TRIBUNAL DE JUSTICA

SSEMBLETA LEGISLATIVA LA

A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES E

PAGAMENTO DE PESSOAL E

FENCARGOS SOCIAIS :

ICASA CIVIL.

HCOORDENACDÃO DA POLITICA

IGOVERNAMENTAL.

'SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 7

IGERAL. !

4304. 0307084 02 V7UI PAGAMENTO DE PESGORI E HENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO

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BOL» WIOZORA nda LO

IMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ISEC DE ESTADO DO PLANEJ E

ICOORD GERAL.

' ISECRETARIA DE ESTADO DA sauDE/ ,

1704. 13785025,1.09L EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DA

É

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IREDE FISICA DE SAUDE

' IMANUTENCAO DA SESAU, UNIDADES FINTEGRADAS E DELEGACIAS DE

SAUDE !

! RECURSOS SOB

ISEFAZ !

IPARTICIPACÃO NO CAPITAL DE

EMPRESAS E TRANSFERENCIAS AS

FENSTITULCÕES

SUPERVISAOD DA Z

ni pe rs q tp pp sd tp a is ps q ap a ss a 0 e e a a

Pag: 0003 E SUPLEMENTA y À ! + INATUREZA 1 E y FODA PNCL CC usAal osR | | DESPESA 1 T y + ! ! ! | ! ) ! ! ! ! ! y ! ! y ! 13490. 33001 001 AD. OO, 001 : ! ! | ; ! ! y ! | | ! ! ! ! ! 13190, 11001 00] 180.000,00! | ) ; ) | ! | ! ! y ! ) y ! ! y IAGO, APOO] 00! 300. 000,00) | ) ! ! y | ! ! | | ) ! | ! y | ! ! : ! | j | ! 13490.14001 00! 47.000,00! | ; ! ! ! ! | | ) | ] 4590.5200! 00! 10.000,00! : y ' 7 ps | y : ! | ! ! | | 12440.41001 00] 15.000,00] | ! ! | ! ! | ! | ! ! | 13490. B000! 00] 188.700,00! 13490. 3900! 00] 00.000,00] | ! ! 488.700,00] ! ! y ! : | | ! ! ! ! ! | | ! ) ! ! | | ! ! | ! y ! y ! 147446500! 001 4.800.000,00] TER AE

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a uv LU coSTáLU DE RONDONIA Past 0004 of SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL ; O UADENDRDRL À DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

E A a RS a AR, ins ai M qo R

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTA | | ANEXO DO DECRETO NRO. ; ps ai ne to a sp e a pd dd a + ; | INATUREZA 1 F | | PR ODE quo Pp ME SB Pr E GR ME AO al PR ONO O VELO RN, | ! | DESPESA ! T| | RR e o qo o da rp o e a pd ns a a PR + | | | fEtipia ; RECURSOS SOB SUPERVISAO DA | 2 A : SEFAZ : sa | 1 ) ! PS | | B70L.09070RL.2.L06IDESPESAS DE EXERCICIOS PR E ANTERIORES 1490.9200! 00] 490.000,00! ERC e mo mu cê BOAS E E Cj DS mo E Si a PE pa di fa qui E RR E PARE | 3

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