Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8057, de 29 de outubro de 1997
Decreto nº 8057
Nomeia aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos Ve XV, da Constituição do Estado e, tendo em vista a aprovação obtida no Concurso Público realizado nos dias 30.11.96 e 01.12.96 e do que consta no Editai nº 038/CDRH/SEAD, de 26 de agosto de 1997,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica nomeado EDUARDO DE SOUZA MARAJO para ocupar o cargo efetivo de Técnico Tributário, Código TAF-402, Classe V, Referência B, do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Código TAF-400, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992, para prestar serviços no Município de Porto Velho.
Art. 2.
- No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos: 1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
H - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
NI - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;
IVOriginal e fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Título de Eleitor;
VOriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de que não os possui;
VIDuas fotos 3x4;
VIIDuas fotocópias da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Isento.
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Art. 3.
- A posse do relacionado efetivar-se-á após a apresentação da documentação exigida no artigo anterior.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de outubro de 1997, 109º da República.
JOSÉ DE ALMÉIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil
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