Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8044, de 24 de outubro de 1997
Decreto nº 8044
Nomeia aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XV, da Constituição do Estado e, em razão do que consta no Edital nº 036/CDRH/SEAD, de 05 de agosto de 1997,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica nomeado ARILDO FERNANDES FRAMIL, para ocupar o cargo efetivo de Enfermeiro, Código ANS-318, Classe “VIII”, Referência “B”, do Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior, Código ANS-300, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992, o qual prestará serviços em Nova Califórnia.
Art. 2.
- No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:
ICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
Il - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
HI - Original e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;
IVOriginal e fotocópia da Carteira de Identidade, do CPF e do Título de Eleitor;
VOriginal e fotocópia do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de que não os possui;
VIDuas fotos 3x4;
VIIDuas fotocópias da última Declaração do Imposto de
Renda ou declaração de não Declarante; 1)
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VIIIOriginal e fotocópia do Diploma.
Art. 3.
- A posse efetivar-se-á após a apresentação da documentação exigida no artigo anterior.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de outubro de 1997, 109º da República.
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Cá ivil