Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8035, de 21 de outubro de 1997
Decreto nº 8035
Dispõe sobre o Decreto nº 7645, de 18 de novembro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- A composição da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Educação, passa a vigorar com a substituição do nome de MARA DE PAIVA MARTINS para LEILA APARECIDA KICHILESKI PADILHA.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de agosto de 1997.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 1997, 109º da República.
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