Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8010, de 16 de setembro de 1997
Decreto nº 8010
* miISrAs GOVERNADORIA DECRETO Nº 8010 DE 16 DE seremBro DE 1997, ABRE NO — ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 7.733.487,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA — OUTRAS PROVIDENCIAS. o
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 707, de 31 de Dezembro de 1996, DECRETA:
e SEDUC, SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMERCIO, MINAS E ENERGIA — SICME, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS — SEOSP, RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ e MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.733.487,00 (Sete milhões, setecentos e trinta e três mil e quatrocentos e oitenta e sete reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de setembro de 1997, 109º da República.
JAN LENE VASCONCELOS DE MELO Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
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- -, CEPRORD - RE a — GOVERNO DO ESTADO DIE RONDONIA Pagi 0061 , SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. PO cito COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA + CREDITO SUPLEMENTAR - êntxõs Li REDUZ ' pa ANEXO DO DECRETO NRO é ' CCC a ÊÃÊÃÇÊÇrÇÊ ] ; ' INÁTUREZA do Fo i EOrnr GO i EU PECILFALCRERO ' Dê, Na Val OR : ' ' PRESSA | os PDR MA e Sião sim na em ns qo RR (SO E E core RE RR O t PGECRETARLA DE ESTADO DO 1 à ' ' ' PLANEJAMENTO E COORDENACAO : ' ' , ' GERAL. ' ' i 1 À k 41 1 ' o ! ) ; i | 1301,0397084 48. LS3 MANUTENCAO E FUNCLONAMENTO DA 1 t ' ' 1 *1SEC DE ESTADO DO PLANEJ E ' ' ? i ' ICOORD GERAL. 1R4PO FOOD! VOL EO « DOO, DO : : 1 i | à i ISECRETARIA DE ESTADO DA : ' ' ' 1 e FEDUCACÃO ' ' i H vo “L 1 ' ' , ' | 1601, 0807024 42.016 MANUTENCAO DOS SERVICOS ! ' à ' i FADMINISTRATIVOS DA SEDUC 1I4PO IPOD! Oi 3a 000,00: | 1601, 0842188.0, 01.9; MANUTENCAO DO ENSINO ) ' i H FFUNDAMENTAL 13490. J6001 Íoi FO, D0O, OO i ' PRA PO IPOD) DO 160.487,00: ' ' AR PO a TLOBI Agi BO, DB, GB H ' ' i i Lanáb, ABA, OO ! : ) : t 1 | LSDIOROPONÃ acncdiei MANUTENÇAO DAS DELEGACIAS E ' ' : b H INÚUCLEOS OPERACIONAIS DE ENSINUG470. 30001 00: LDO. DOO, OO E 1601080702 1 02 697 MANUTENCAO DO DESPORTO DE i 1 ' H IPARTECEPACAL E RENDIMENTO IAGO SADO! dai 10 DA, OB ' ; : ; : ; | 'RECURSOS SOB SUPERVISÃO DÁ ' i ' E: IBEFP AR ! i i i g e ! ! | : j 1 E 04,03089030.2, LOBIPAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA ' ' ' , É FEINTERNÁ 147POTLOO! BI SED ODO, 00) ti 1 ' 1 1 1 ha RTOA, O33BLBL Pa LODIPARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ' 1 ' : Pol NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO ' i : li VICMSZIPUBZ IR SAS ALOB! QU BiTO. 000, OO ; H 1 ' i , ' IGECRETARIA DE TRABALHO E ACAO à ' i ' ISÚCIAL. i ' à ' ! H i ' 1 i | RBO4 1507021 .2. 064! MANUTENCAO E FUNCIONABENTO , 1 1 1 a DAS ATIVIDADES DA GETAS 134POAROD DO 104004000, 061 / TO dar E Pur AT A | “ . é Úla, em pá a de o é ra a E z
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CEPRORD O GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 0002 : SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACDAD GERAL. ; COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA » | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS E SUPLEMENTO ! ANEXO DO DECRETO NR, d RR O aiga S tm meme ra eramos e E E ni E ER ! INATUREZA LF! ; ! coDiIGO LESPECILFEICACAO 1 DA ENT OVALOR ; | DESPESA LT : art ND O = COR ; , E ; : po [SECRETARIA DE ESTADO DA ! po ; FEDUCAÇÃO ! Poa ! E 1601. 0807021.2.014 ADMINISTRATIVOS DA SEDUC 1ASPO. PROD! DO! 3.000,00! ! ! ! po 163.487,00] | 1601. 0B42188.2,019 MANUTENCAO DO ENSINO poa ! FEUNDAMENTAL L3AHO.AZODL 43! 1.100.000,08! E 4601. 0B07ORL «LD .OBO PAGAMENTO DE PESSOAL E ! Pos e VENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO IBLSO. ROD! 00! 1.000.000,00] | 1601. 0B07OBL «Ra 497 MANUTENCAO DO DESPORTO DE Poa ! PARTICIPAÇÃO E RENDIMENTO [3490.3000] 42] 8.000,00] ; ! [BAPOBPOO! 42! 2.000,00: po 10.000,00] ; ! : o ! : ISECRETARIA DE ESTADO DA ; poa ! VINDUSTRIA, COMERCIO, MINAS E | po ; JENERGIA ! Lo ! | 4901.0953292.2,494 BUBSIDIO A MANUTENCAO E : Po : : FUNCIONAMENTO DA CHR IB4L4. 4400! 00! 50.000,00] da Du ISECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS |! po | JE SERVICOS PUBLICOS ! Vo ; ! Po | 2004. 1690545.2.024 SUBSÍDIO & MANUTENÇAO E ! Poa “e FUNCIONAMENTO DA ENARO 13414.44001 001 150.000,00] Ea | : Pos | ne [RECURSOS SOB SUPERVISA0 DA Po ; [SEFAZ : Poa | | 27OL.I5R44PR. 2. OLH PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO ; Poa IPATRIMONIO DO SERVIDOR : Po : FPUBLICO-PASER 13490. 41001 06] 1.330.000,00! 1 B701.0307021.2.046! PAGAMENTO DA DIVIDA : Voa Ê ICONFESSADA COM Q INSS 13490. 1300! 001 800.000,00] | RYOL.0B07ORL.R.LO4! DESPESAS DE EXERCICIOS ; po E VANTERIORES "3490.9200! 06! 380.000,00! E a e 0 fr Sa nro an me e a 0 e a | Dall VÁ TOTAL 7.583.487,00
CEPRORD O GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pagzi 0004 ” SECRETORIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL . COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA £ + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTA i poi ANEXO DO DECRETO NRO4s à E e dc im ss a a e dd E a ai mm Bu i INBATUREZA dor ' t CoD Lo | ESPECIFICACÇAO ' Dê LN Valor ' ) ! à DESPESA do To ) i ' : : : : i MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO i : i i à ! i i : 1 BPOLLDIOPORL a GAGIDEPEGA DOS INTERESSES GOCIÁLS 10490, 26001 001 A0n DO, OO ! i SAPO SPOD) DOS 10.000,00: ' - ' ATO TED DOI 1080, 000,00) i i i i i 170.000,00: TOTAL Pu PE ABA DA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇCMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS a a a ua Ca oa a La TomTom TN TÃrTorA | (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA | 687226270] 1458607055 | 2rzmasso6o |. | azssoconço| RP O TADO DE RONDÔNIA 3.184.102,57 | 3.048.952,38 missas] sscesogoo| ErmeunaL pesustiça | sossagiaso| 1540530226] zacoaresoo | | socirmgo] casou | sseozoss| 2zomai0os| amem). | azerazeco| casamumar | smesisoo acoasmoar | amemoso| | vasos] SECRETARIA DE ESTADO A usou assa PLANEJAMENTO E COORDENApounisrração OO CA sans | aormasass | mmorooge| | sosmeocog| ADMINISTRAÇÃO 1.885.205,16 | 3.073.054,91 | 11.879.739,93 16.838.000,00 EDUCAÇÃO 24.295.641,68 | 16.488.229,51 | 123.105.825,81 163.889.697,00 INDUSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E 114.697,68 363.373,95 1.143.099,37 1.621.171,00 770.425,31 1.250.515,86 5.374.358,83 7.395.300,00 a PPP BPPPPA PESO SEFAZ 3.633.934,54 | 5.465.075,61 | 100.854.201,85 109.953.212,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA Ea TRABAIHOE Acho Sócia | aroass| sonisizo] assimesa) | asenzinço| TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 373.262,33 303.131,23 3.151.816,44 3.828.210,00 ps: o Ad dra Ata Bs Eu » 7