Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7948, de 6 de agosto de 1997
Decreto nº 7948
Res Governo do Estado de Rondônia DECRETO Nº 7948, DE 06 DE AGOSTO DE 1997.
Constitui o Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto na Lei nº 729, de 14 de julho de 1997, DECRETA: e ES
Art. 1.
- Fica constituído o Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, integrado pelos seguintes membros:
IJOSE DE ALMEIDA JUNIOR, Chefe da Casa Civil;
Il - TOMÁS GUILHERME CORREIA, Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos; HI - ARNO VOIGT, Secretário de Estado da Fazenda;
IVEMERSON TEIXEIRA, Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental;
VRepresentante de Autoridade Marítima; ; VI-NATÉCIA DE OLIVEIRA FREIRE RAMALHÃES, Representante da Patronal do Setor Portuário.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua e publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de : agosto de 1997, 109º da República. f VALDIR P DE MATOS Governador JOSÉ PE ALMEIDA JÚNIOR À é da € Civil | a Getúlio V: c val EONERNDE t Rua DowrPedro II - - Palácio Getúlio Vargas - Centro a Es Tel.: (069) 223-3000 - Fax: (069) 224-3520 A RONDÔNIA CEP 78900-010 - Porto Velho - RO UNTÁGIE TRABALHO
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