Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7943, de 1 de agosto de 1997
Decreto nº 7943
ABRE NO —ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.824.213,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 707, de 31 de Dezembro de 1996,
DECRETA:
GOVERNO DE RONDÔNIA *
É Í À |
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de agosto de 1997, 109º da República.
GOVERNO DE ||| €RONDONIA HI Qurião e traBaHO
CEPRORD, Ê GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000! à ! SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL a COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
Dent. ias eee ia
F CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS LI REDUZ
À ANEXO DO DECRETO NRO. 4
ESPADA! SD SD
À 1 INATUREZA LF!
: CODIGO PV ESPECIFICAÇÃO | DA NO VALOR
! ; | DESPESA LT
rs AR qn co rs E a cp carro Ss E raro E
; IOSSEMBLELA LEGISLATIVA ! ; :
; ; ; : ;
| DLOL.DIDIDOL LP. 637 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ] ; !
] ILEGISLATIVAS 13490, 3900] 00] 70.000,00]
] À y ; ;
! ITRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | ; !
] IDE RONDONTOA i j i
| 0R01.020/0R4,1. 665 INFORMATIZACAO DO TRIBUNAL DE |! ] i
! ICONTAS IASPO SEDO! OO! 80.000,00!
| 0204 DLOROOB BP. 6BS ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE , : ;
! ICONTAS 13490. 2000! O! 70.000,001
! ! 3490. 3300! 00! 30.000,00!
: ; IB4PO 2600! DO! 1.000,00]
1e : ISBPO,BEOOL DO! ED DOM, OO!
] i ! ú | 151.000,00!
; ' : : É ;
| 0204, 0307021.2.657 VESTUARIO PARA OS SERVIDORES 1 | !
É IDO TRIBUNAL DE CONTAS 13490, 000! DO! 2. 500,00!
! j 13490. 2600! 00! 2.500,00]
! | IBAPO.SGOO! DO! E GOO, O!
: j | ' ! 7.500,00!
j FFUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO H ! ; :
1 IDE RONDONTA-FUNCER | | :
E 1612. 0865263, 4.903! DESENVOLVIMENTO TURISTICO IB4PO.BPOO! 00! 10.000,00]
! FEUNDO ESTADUAL DE SAUDE - PES | ! !
y ) ' 1 ' :
PF iPiRiBO/ORL La POZIPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ! | ,
E IDO SISTEMA UNICO DE SALUDE-SUS 12490,1100! 09] 735.000,00]
e ! ! ! ! ;
! IDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ! f !
| FRODAGEM DE RONDONTO ! ' i
1 BOLL.LGBBEIL.L.6LO INFRA-ESTRUTURA VIARIA 13490. 3000! 001 49. 448,001
! ! FASPO.ELOD! OO] 200.000,00]
ij ; 3 y ! 269.448,00]
| DOLL LOB/52I. 1 66L ADMINISTRACAO DA INFRA- | ! !
! VESTRUTURA AEROPORTUGRIA DO 4 : ;
HESTADO IBAPO. 290! 00! 28. 000,00:
TD DR E O TOTAL 1.450.948,00
“CEPRORD . GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pags 000: . a SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACOO GERAL. é £ COORDENADORIA DE PROGRAMACÃO ORCAMENTARIA à CREDITO SUPLEMENTAR NEXO: TI REDUZ ! ANEXO DO DECRETO NRO S ' , INATUREZA do FE i cobilso 1 ESPECILFEILCACÇCÇAO ! Dê Na VALOR à i ! | DESPESA PT! i IDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ' à 1 i RODAGEM DE RONDONTA H H ! | BOLA LOBBEIL,LGZBIINFRA ESTRUTURA VIARIA i : 1 N IPLANAPLORO 13190,.11001 461 17.000,00] ! ! RAP TPOOL LAI 18 VOO, OM ' ! 1489PDELOO! Lál 688000, DO | H ' ! 1 1 PET PDO, DO | BBIL LAGOS Z Lo POB ADMINLSTRAÇÃO DE INFRA ' 1 H H IESTRUTURA HIDROPORTUAR EA SAPO IPOD DEL CEDO, DO 4590.5100] 001 10.000,00) : ! Poa 35, 000,00: PO BOIS LADOS ama OBLIPAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS i i H i e iGSOCIAIS DO D.ELR. 13190, 01001 001 Tu BO, OO: + ! ELF, DADO! GO! Ea DOADO 1 i 13190,14001 001 TO. D00, DO! : : t H 1 7 DOO, DO ra | i FINSTITUTO DE TERRAS E ) i i H ICOLONTZAÇÃO DE RONDONIA : H i | 2611.9407 024 02 OLLTMANUTENCAD E FUNCIONAMENTO DO | 1 ' H FITERON 131990, 09P00! DOI UM. DD, 0Q! i 1 IBÍLPOÍLIVOL GOL AD BOM, OO] H 1 i H i AB. OO, DO! PF BÓLLOILTOS aa 675 ZONEAMENTO E REGULARIZAÇÃO i i ' i i TEUNDIARIA cPLANBELORO 131970. 14001 Lál 300. DO, DAI TOTAL 2.626. 848,00 e A a
CEPRORD - GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pai GOB , Ed “ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL . . COORDENADOR LA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA
be a pd e e o e e
+ CREDITO SUPLEMENTAR ANA SUPLEMENTA
: ANEXO DO DECRETO NRO, E
Asas mese asi em re eme e em e e pis e ct cri a ic cc a ii E a SS
' ' INATUREZO do Fo
' cobIiGO 1 ESPECILEILCAÇÃãO i Dê Na VALCGR ,
' t ' DESPESA 1 To
4 a a a a a a a cc
! ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ' i '
| B101L,.0107028,0, 651 MANUTENCAO DO CENTRO DE ! : ' '
à PROCESSAMENTO DE DADOS F34PO POD! DOI 70. 000,004
i FTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1 '
i IDE RONDONIA ' ' ' À
1 0201 DIGADOR a GTA ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE ' ' :
i CONTAS I4PO. IPOD! OU ESB. I00,DO
: FRUNDACAO CULTURAL DO ESTADO i ' '
' DE RONDONTA-FUNCER i i ' '
' 1 : : '
à dói DB4GAAD a OS DESENVOLVIMENTO CULTURAL. 3450 4IDO! DO! 10.000,00:
e FPUNDO ESTADUAL DE SQUDE - PES ' i
! ' ' ' ' !
PPA IOTORL À POZA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ' ' ,
: DO GSLSTEMA UNICO DE SOUDE-SUS (SiP0LLADOL DPI FE 000, DO]
: ' 134904 S3001 091 FO « DO0, 001
à 1 SAPO IPOD! DPI 400. 000, |
: ' ) : ' PAS. DOM, DO
' MENSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS —: ' '
i IPEM ' ' ' A
1 ' ! 1 ' :
à ADIA LOIOPORL da GLPIRAGAMENTO DE PESSOAL E ' t '
ã MENCERGOS SOCLAIo DO LPEM/RO 131PO LIDO! OO 80.000,00
: : 13190. 13001 001 6.000,00
' ' ! t ' 66.000,00:
poa
' ADEPARTEMENTO DE ESTRADAS DE ' t '
e RODAGEM DE RONDONTA ! ' '
FO BOLA LEBRE À a LB INFRA-ESTRUTURA VLARIA ASP. FLOOD! DOI 6P.4AE, DO
i i 14PG a GLDO! 16 BE. 000,00
à ' ' 1 i 177.448,00
É ROLL L60708L ama ORI IPAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS : : :
: SOCIAIS DO D.E.R. IGÍPOLILDO! 001 FiPa POD, DO)
a ES a rs er pp ps ep TOTAL 1.596.848,00
CEPRORD - GOVERNO DO ESTADO DE RONDON & Pagos 0004 Vo! SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COGRDENACAO GERAL. 5 COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
cas gs a a a a Vs pr a E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTA ! : ANEXO DO DECRETO NRO ! ps a a CU dC E ES UA da e E ! ! INATUREZA PF!
] CODIGO VESPECILFEFICACÇADoO vo DA NL VALOR É : i | DESPESA LT! ! ER UM 1 A o a ! IDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ; 3
3 PRODABEM DE RONDONIA ! : ; ; FE BOLLLIGOTORI La. 6PLIGUCIAIS DO DER IB4PO.ÍB00! 00! 150. 000,001 ! | IBLPO. 1400! DO! BRO. 00B, 00! ! ; 3 ! ; 689. PO, OI : ! ! ! ! ! | BO11.L6070RI.B.SPBLAPOIO OPERACIONAL AS ! ! !
4 IRESIDENCIAS REGIONAIS DO DER 12490,2900! 00! 300.000,04 y ! | ! : i VENSTITUTO DE TERRAS E ; ! ;
! FCOLONIZACÃO DE RONDONIA ! | ;
1 2611,0407021.2.641 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO | : ;
E FITERON 3190.1100! 00] B40. 000, OI a minis ri e e e e areas araras sales ra IS SAS do O AR e Total 2. 6P6.B48,00
e
ERNO DO ESTADO D DO DO d
RONDONTA COORI
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CÃO GERAL.
+ NADOR IA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA if na a
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' EO NRO Ss
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01 48 10.400,00: 114.146,00:
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' FFUNDALÃO ESCOLA DE SERVICO
i PUBLICO DE RONDONTO — PUN ROS À
PO ÁGIL OI30POS Jd HI O) ENTO DO à i i
| ! Y , ' '
É ' TIAGO. TODO! dB 36 «800,00 1 : i i 1 431 3.680,00: ' : t : ' AG. ARO, DO: : : ' ' ' : ! , DLáL : : ' : 1 IIL2DAGOLPA AL BPDIR RM E AMPLIACÃO DE ' : ' : à n PREDIOS PUBLICOS 14490 GLOO! 401 SFB O PF III DEIOL/ AB ÓBI AMENTO DA POLICIA i i ' : i : ADO DE RONDONIA : di A Tn. 687, 005 io
ç,
CEPRORD ê GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA PAGINA: 6004
* pa Ê SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECDORDENACÃO GERAL
k x CODRDENADORTA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA SDS pes O UA O O O CR O : CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 17) AUNTAS TRIMESTRAIS 0 ANEXO DO DECRETO NRO: ficado cncamaa atado e ipi tia carpa inca iris ipmiina ma a qua cima a tati teriam eee emma ires aermereema : i TRIHESTRES 1 UNIDADES MECAMENTARTAS [rsstmmee irem temem mea mm temia mem comes cet dent dm iio é ceara e ti at mm 4 tt e ds mi mm rent t : I ' n : IR ' Ivy ' TOTAL E POD a os REA TE RE RR DU AMD SER e E RR o à ASGEMBLETA LEGISLATIVA ' 0,66 5 GO Si 6. 680,08 à 9,00 1 34.004. BO, 0 à TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ' i ' ' à DE RONDONTA ! 0,80 1 9,00 1 19,250.000,00 à 9,00 1 19.238.000,00 à FUNDACAD CULTURAL DO ESTADO , : ' ' à DE RONDONTA-FUNCER : 482. 33,07 1 Ma barçid 704.498,07 1 4,00 1 à.bi2. 484,66 i ) i ' i i : FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1 4.743.039,99 1 Se ub4 214,03 5 4.364.882,08 1 8,80 1 16.672.606,00 à DEPARTARENTO DE ESTRADAS DE 1 i : ' i + RODADEM DE RONDONIA ' 3,318,456,73 1 19.286.993,1t 5 24.300 .2i4,16 à 9.00 1 51.927.064,00 à INSTITUTO DE TERRAS E à : ' ' i + COLONIZAÇÃO DE RONDONIA i BhoDBA,TO 1 997.904,84 1 di. 089.961,99 1 0,80: 14.444,000,00 i nim DE PESOS E MEDIDAS 1 ' i ! i à IPEM ' 1ó.722,97 1 06.468,49 1 79.808,54 à 0.00 à 163.006,06 à FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO ' ' i ' i : PÚBLICO DE RONDONIA - FUNSEPRO 1 GeP.Bái,ãa à 798.778,34 1 604.074,77 à +,00 1 5.982.086,04 * FURDO ESPECIAL DE i : ' i i à REEQUIPAMENTO POLICIAL — ' i ! : ! : FUNRESPOL ' 97.789,09 4 00.840,68 1 838.706,00 1 8,00 1 1.002.365,69 ER E a E EE E
: 4 é ANEXO ad IV REDUZ ' cio Di e a O E "ORGÃO s DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RONDONTA : : CODIGO 4 pOLiA i i RECELTAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (RG 14,00) ; ESPECIFICAÇÃO FEZRI ELEMENTO ! CATEGORIA | 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL. ido d i so. 000. DA : IVO, 00.00 - TRANSPACAPITAL. geo SE DVOO, DA ' ' 2410.00.90 —- TRANSE INTRAGOVERN i42 1 bon DOG, DO i : i 417.900,00 - TRANSEADOS ESTADOS 14 d SD DGA, DA 1 ) SLi dÃiDO —- TRANSP. TES, ESTADUAL. i42 1 dó. 000,00 i pe um aa ea asa att o at ata te eat e o 00 a a AA e aa 0 ea a A a a a a o A A A a a a a e o A 0 0 e a A 0 00 0 a O AO 0a a AAA AA 0 e o dO 00 00 Rat a o A Ui a ai ai o e 0 0 a a a a ae a ras H TOTAL | dO. 000,00 i X 1 [el
i , E, df í ANEXO IV GUPLEMENTA i FCORGAD à INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM i + CODIGO 1 49.41 H : RECELTAS —- RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,09) : , ESPECIFICAÇÃO EZRA ELEMENTO : CATEGORIA i 1 1800.00.00 —- RECELTAS CORRENTES iápoa i áéuDOO, DO i ' 1700.00.00 - TRANSPACORRENTES isto Su DO, DA i ' i i7ida DO. 00 — TRANSE INTRAGOVERN ida Sé a DO, DO 1 : i ÁPicadO OA - TRANSE.DOS ESTADOS ido 6a DO, O ' ' i iPiBaBinDO — TRAN,REC. TES, ESTADUAL 142 1 Sá. DOO,0O 1 ' em a a a a dd a a ii a a td jd di a o TOTAL 1 Sáb, BA i aa o eres eo
e
e
lia A í ANEXO o EM EXCESSO FOORGAD 3 FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DE RONDONEA — FUNSEPRO + CODIGO & iB.it ' RR semi rs e E 0 pp pa o a ' RECEITAS —- RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) ' ESPECIFICAÇÃO 1E/RO ELEMENTO i CATEGORIA ! aro asa vara tao eee o a ta a eta 00 Ut e ADO e ata a apa as a a cs 0000 00 1008 100 000 0000 000 tao 0000 Vi Cmt UU00 AMA UNO UU UU UAI UUV0 UU00 000 ROMA UUUO USO nata HAM U000 teta Hat H000 000 0000 VU U0VO ONO Mato V000 UU UUtO UU00 0000 UU00 0000 HMMO U0t0 AMO UM0U trta anta tutu anta anta mana tera vans taso tura i 1 10900,00,.00 - RECELTAS CORRENTES 143 4 ' AO ABRO, DO 1 4700.00.00 —- TRANGE.CORRENTES ago 4%. 480,00 1 ' i 1700000400 —- TRANSA INTERGOU, 143 4 AB a ADO DA i ' 1722.00.00 — TRANSFERENCIAS DOS ESFADAS SO BO, DE ) i 1728.09.00 - QUTRAS TRONSFERENCIAS DOS ESTADOS, 480,04 ) à TOTAL 4%. ABO. 00 Rir a po im e mem emo e e
ep a o a a is E tt a ed ie e a is q o a EA A 2 ANEXO mo IM EXCESSO : AR age sm e tp o mm » URGAO É FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL — FUNRESPOL. 1 +» CODIGO É GBia Y bu a q e q sp it ts ' RECELTAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) i E e ue aaa a a 0 a a a a a da a a e e e e e ' ESPECIFICAÇÃO EZRA ELEMENTO : CATEGORIA ' 1999.00.00 —- RECEITAS CORRENTES 140 4 i iió. 87,00 | 1100,00,00 - RECELTA TRIBUTARIA 140 à 1 Gó. BB, OU 1 ' ! 1120.00.00 —- TAXAS 148 d iGó. BB, 00 ' i 1121.00.00 - TAXAS PELO EXERCICIO 140 1 iBó. BET, DA : j e pa a dd e À TOTAL à iãá. BET, 00 ' a es Fi ip co