Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7854, de 3 de junho de 1997
Decreto nº 7854
Dispõe sobre o Decreto nº 7747, de 10 de março de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica excluído do Decreto nº 7747, de 10 de março de 1997, o nome de HELDER CAVALCANTE SILVA, cadastro nº 0.839.884-1.
Art. 2.
- Fica nomeada em seu lugar, para exercer a função de Membro da Comissão Setorial Permanentes de Licitação da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, MARIA DIONEIA NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo, cadastro nº 07.908-1.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor a data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 1997.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de junho de 1997, 109º da República.
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