Decreto Estadual de Rondônia nº 784, de 3 de janeiro de 1983

e Parágrafo Único - Os anexos referidos neste artigo fazem parte integrante deste Decreto.

Palácio do Governo em Porto Velho-RO, 03 de janeiro de 1983, 94º da República e ) do Estado. <.

al JORG Lá, OLIVEZRA | | | GOVERNADOR

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Nr 9 s INSTRUÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DAS TABELAS DE ETAPAS E RESPECTIVOS COMPLEMENTOS PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

(1) Tipo I: Importância correspondente à soma dos Quan titativos de Subsistência e de Rancho, nos ranchos de Cabos e Soldados PM;

(2) Tipo II: Importância correspondente à soma do Quan titativo de Subsistência e do Reforço de Ranchoyos ranchos de Oficiais, Aspirantes-a-Oficiais, Alunos da EFO, Subtenentes e Sargentos PM;

e

(3) Tipo III: Importância correspondente à soma dos |! : Quantitativos de Subsistência e de Rancho Marojada para Cabos e Soldados PM, quando de prontidão ou deslocamento em serviço ou exercício fora da sede;

(4) Tipo IV: Importância correspondente à soma do Quan titativo de Subsistência e do Reforço de Rancho Ma jorado, para Oficiais, Aspirantes-a-Oficiais, Alu nos da EFO, Subtenentes e Sargentos PM, quando de prontidão ou em deslocamento em serviço ou exercicio fora da sede.

ba b) ETAPA COMPLEMENTADA - Importância correspondente ao E custeio da Ração Comum e dos Complementos destinados a atender ao maior dispêndio energético decorrente da na

tureza dos serviços.

4. A Etapa Especial corresponde à Etapa Comum Tipo I, II,

III ou IV, acrescida dos Complementos correspondentes. 5. O Quantitativo de Subsistência destina-se à aquisição e dos gêneros de subsistência integrantes das rações e será pa go pelo Órgao de Finanças do Corpo, adiantadamente, ao Órgão responsável pelo suprimento.

6. Aos civis contratados para prestação de serviços na Corporação, poderá ser concedida, nos dia de efetivo serviço, a alimentação em espécie por conta do Estado de Rondônia, des de que a Corporação disponha de recursos orçamentários para atender a esta despesa.

7. A alimentação nas condições do número anterior também poderá ser assegurada aos candidatos inscritos em exames ou

a concursos promovidos para ingresso na Corporação, desde que não disponham de residência no local dos referidos, nos dias em que permanecerem à disposição do Corpo.

8. Os civis contratados, com formação de nível superior ! vencem, para efeito de saque, Etapa Comum Tipo II; os demais, Etapa Comum Tipo I.

9. Para fazer face à alimentação do pessoal civil, nas situações previstas neste Decreto, serã o mesmo arranchado, em princípio, para o café e o almoço.

bd e 10. O saque integral do valor da Etapa Comum, para o pessoal civil que não for escalado para o serviço diário com duração de 24 (vinte e quatro) horas, dependerá de autorização do Comandante-Geral da Corporação, renovada anualmente. 11. Para fins do número anterior, o valor da Etapa Comum Tipo I ou II, fixado na forma do artigo 72, do Decreto-Lei nº 040 » de 03 de janeiro de 1983, será desdobrado em parcelas de 10% (dez por cento), para o café; 50% (cincoen ta por cento), para o almoço; e 40% (quarenta por cento),para o jantar. 12. Na Polícia Militar do Estado de Rondônia, sob o regime de subsistência, será observado o seguinte: €& a) Gêneros de Subsistência - as quantidades por refei ção obedecerão ao critério fixado pelo Órgão de Su primento;

14. O Complemento Escolar será sacado para alunos que te nham direito à alimentação por conta do Estado de Rondônia e para os Policiais-Militares que exerçam função de docência, ensino ou instrução, durante os dias em que tenham de permane, cer na Organização Policial-Militar.

15. Os policiais-militares, quando baixados ao Órgão de Saúde da Corporação, farão jus a 2 (duas) Etapas Comuns, fixa das na forma do artigo 72, do Decreto-Lei nº 040 E de 03 de janeiro de 1983 e mais o Complemento Hospita-

lar pertinente a uma delas.

16. Os integrantes das Organizações PoliciaisMilitares da PMRO farão jus, no máximo, a 5 (cinco) dias por semana ao

Complemento Especial que lhe é atribuído.

17. O Complemento Regional da Etapa Comum, sacado sobre o efetivo arranchado, será empregado no que for necessário à satisfação das necessidades impostas pela natureza dos serviços de rancho, bem como para suprir deficiências de recursos! financeiros para a aquisição dos componentes e para satisfa zer outros encargos inerentes ao planejamento, obtenção, pro dução, estocagem, conservação, transporte, preparo e distri -

buição de alimentação, observados os seguintes procedimentos:

. . t . a . mensalmente e distribuida às Unidades respectivas;

bonado;

E i ,

suas finalidades precípuas, e o saldo que venha a apresentar . sd .

no encerramento do exercício reverteráã automaticamente para

o Fundo Especial da Polícia Militar.

18. Em hipótese alguma os Complementos poderão ser pagos

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em dinheiro.

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s pq NOTAS SOBRE A TABELA (1) Tipo bleu-rose, japonês ou similar, de 12 qualidade;a (2) 375 gramas com 25% de osso, 6 dias na semana, tipo ca sado (dianteiro e traseiro, em partes iguais); (3) Na apuração do total não foram levados em conta os da dos relativos aos artigos de substituição; (4) Um dia na semana; e (5) Três dias na semana. OBSERVAÇÕES SOBRE A TABELA

es do estes, segundo as necessidades impostas pelo clima local;

TABEI YQUALITATIVA-QUANTITATIVA DE A ÍMENTOS DA di RAÇÃO COMUM QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO E ANEXO nº dy DOS VALORES DA ETAPA COMUM

| arrigos 1. ELEMENTOS * VITAMINAS | CALO | | PROTEÍ|H CAR-|CÁL- | [rer-|[corDu|' À [| B1 | B2 |NIA- [Cc | E

ALIMENTOS UNID|QUANT| xa [BONO icro [Fósroro| ro | Ras | 0 qo mo lema | ro IAÇÚCAR | xg loogol - | 79,20l0,001] - loogl -. |. 14. [21 . |- Iz16,80 [ARROZ (1 [ xg To,180] 14,401137,70]0,011T0 176 11,62] 2,52] - To,1s8l0,072/1,375 1 - Tó31,0 [GORDURA VEGETAL ou J loose - Ego isa Ela cadZá po odio OS TD 1222 30 IBANHA ou (3, 0,025] - E E E - 124,00] - Ei E E = 1216 00 > LEO VEGETAL (3) RE L To,02 E == E E 25 oo E E ii mm T 225 Do < IcagÉ MoíDo j T [0,020] 2,77] 0,46] - | = E = 1-1 = 1 = T- [3820 O [CARNE DE BOI S/0SSO (2 | [0,300] 63,001 - To,02610,672 19,60] 9,0011,50010,390]0,510116,300] =] 00 é [CARNE SECA (3) (4) [ xe To,300/144,001 "- To,219] - TTa4,50l - To,23112,838] 0,421] - T8B6,50 in [FARINHA DE MANDIOCA 0,050]. 0,68] 41,62/0,01010,062 0,40] 0,24] - 10,03710,053] 0,239] s.1Í171 36 q |FARINHA: FUBÁ ou | 0,030] 2,34] 22,0210,00410,045 T0,27] 0,66] 202 10,03210,051] 0,450] - [103 38 É [TAPIOCA ou T 0,030] 0,60] 24,60/0,00210,009 10,09] - = E BCE ER 100,80 2 IMAIZENA (3) ; T Kg T0,0301 0,93] 24,0910,009]0,084 10,54] 0,39] - E E —— erga aço 103,50 sa [FEIJÃO | 0,140 29108] &7.a1[0,20 [0,659 15.92] 1,77] 91 T0,34310,256 5,600] 1,51481,20 2 LEITE ! [1 To,500T 17,50! 22,5010,560/0,470 T1,00117,5011,00 T0,06510,950] 4,250] 5,0[317,50 o |MANTEIGA O | To,0151 0,19] - To,00270,002 To 03112,681 435 To,009T0 007 - TTiis,88 À MASSA PARA SOPA [xg To,0207 2,98] 13,80/0,00110,026 10,55] 0,18] - To,004] - Toazol- [687 E Ipão T 0,300] 27,90/127,20/0,06610,321 13,60] 0,60] 45 T0,21010,195] 2,400] - 805,80.

É O EL

à IPESCADO (3) (4) Kg 10,400] 64,00! - To,08810,916 [4,40] 8,40/1,200/0,22010,660] 9,200] - [331,60 + DE Em [ kg [0,190[ 32,40] - To,028[0,437 [0,90[ 0,36] 126/0,216[0,810] 6,400] - [132,84

SAL-FINO E e DR RR RD ED RR ES RO DEEM ER

o Li [0,000] - 4 -1-1 - 1-1 -1- SEE E E E |MATE EM FOLHA | kg [0,010] 1,10] 2,47/0,066/0,012 | - [0,70] 209/0,022/0,040] 0,692] 0,5] 20,58 ES BATATA | Kg [0,150] 2,70] 26,40/0,013/0,103 [1,50] 0,15 9/0,154/0,022] 2,010[26,1/117,75

É 2] CONDIMENTOS OU TEMPEROS lL kg jJo,010] - 1 - En ES ES -1-=-1[-1IE DIGERE E S|FRUTAS | kg [0,200] 1,90] 31,90/0,066/0,047 1|1,26] 0,30] 374/0,097/0,101] 1,373/47,3/137,90 & l|ovos (5) Unid|1 [. 6,15] - Jo,036/0,112 [1,55] 5,65] 73710,067/0,185] 2,125) - | 75,45

E) CL VERDURAS | kg [0,200] 2,80] 5,20/0,067]0,069 ]|2,60] 0,50/4,820/0,210/0,295] 0,950/14,4] 36,50