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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 479, de 13 de setembro de 1982

Decreto nº 479

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Art. 19. Art. 29. Art. 39.
3 artigos

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GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO N9 DE 13 DE SETEMBRO DE 1 .982

479

Aprovo as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração e do Quan titativo das Rações Operacionais da Polícia Militar de Rondônia, para o 2? Semestre de 1982, e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais,

DECRETA

Art. 19.
- Ficam aprovadas as Tabelas de Etapas, Complementos de Ração Comum e do Quantitativo das Rações Ope racionais da Polícia Militar do Estado de Rondônia organiza das na conformidade do que preceitua o Art. 81, da Lei n9 5.906 de 23 de Julho de 1973 (LRM).
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de Julho de 19 82.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo em Porto Velho (RO), em de

de 1982; 929 da. Repúl/llca e 19^p\ Estado. .

Téd^êflra de

Governador

TABELA DE ETAPAS DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA PARA CUSTEIO DA RAÇÃO COMUM PARA O 2? SEMESTRE DE 19 82

FIXAS (CR$) V A R I Ã V E L CR$) ETAPA - COMUM (CR$)

O W o u O u . TIPO TIPOS TIPO o O < O o tf > H > O O O > o <2 H U H H h w I II IV Eh S eh m tf m H Q tf < <H rtj <; ;>j Eh H Eh Eh H U C) w u H W O O H Q W H Q H u c) O Eh h Eh Z fa Q 2 H w tf iD 2 W S a u O III < pg g < w < <; Jz; <1 Pu < D P P p w AH C/3 Oi tf tf tf o tf tf £

(b) ( c ) ( d ) ( e ) (f) ( a ) ( g ) ( h )

b + d b + f 3 a/4 a/4 b/2 3 b/4 b + c d + e

291,60 97,20 145, 80 218,70 388,80 437,40 510,30

TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS PARA O 2? SEMESTRE DE 1982.

TIPO ORGAO OU SITUAÇÃO VALOR CR$

- Curso de Formação de Oficiais PM 111,83

- Curso de Formação de Sargentos PM COMPLEMENTO

- Curso de Aperfeiçoamento de Oficias PM 36,76

- Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos ESCOLAR

PM

Curso Superior de Polícia

COMPLEMENTO - Doentes sob regime hospitalar HOSPITALAR 36,76

COMPLEMENTO - Organizações Policiais Militares 61,78

ESPECIAL - Grupamento de Busca e Salvamento COMPLEMENTO - Organizações Policiais Militares 24,76

REGIONAL - Diretoria de Intendência QUANTITATIVOS DAS - Organização Policial Militar 3,90

RAÇÕES OPERACIONAIS

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