Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7835, de 14 de maio de 1997
Decreto nº 7835
DECRETO Nº 7835, DE
;i Governo do Estado de Rondônia
14
DE MAIO DE 1997.
ABRE NO — ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.268.682,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
€” lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 707, de 31 de Dezembro de 1996,
DECRETA:
Fundação Escola de Se
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iço Público de Rondônia - Fl Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. / ;
SEPRO, com a interveniência da
GOVERNO DE RONDONIA
À Wonnza emmaaus
BRR > o A Y ni a CespDPETTS Ps PD GDI OP E a” . so E Na. ap â g E La H y o E a E Sa ER Ri! + TE AE 4 RR nda EM ER * Raio: <> 6 o SR é ê eras e ) RC e pe AAA RUI PERA NOÃO BM RE Ema E Sos A PACREAOR aa QE os JAY aa E a eo da E a SET HO E OU 1AVORHTS THA a. E Es À RA SL OMARA A MBAtRAÃES EA id Rg E ARDE Toy RAM VERSO. É 34 Toa ) AM E nas Re JR a aBAO BO. TO ONdaMEDÃO . Esq sb . EADASCIVORS BR Doação E: dia A Rs RE Tp Eden ; “ onporsduledia ash neu cu ANAOGINÕA SA Dates Qa RQCniAgaÇOS O e E : kopqustotus sete mio obprot (o ghados ob oRsiananço ab Ed BeioaçiaD RO rot na az É - BORT ah Crecírmias ok, she Rd Pra Tous p; Ee a a E A TIRIIA RR a e A ca partia à ' ÇA à EE en e | us sigôbigoa ob oia ob Inbini pineair rca Dm ondas epi PT AA” Pa VA poa aa ong FRED A JPUASPRDE JSD dh apro Mo nigansos sa OPrANANHANÃO DGM - ajrtarom da QU Alto e OMARA SG OADANNDS NEG - AMÔNVOS A MESDAND AA to QTEEM LIMAS 9 HS2AR =: BERR UNADA. EF E IDA OLA - rAMa ABES | 2 oh nolme om satisarolu?, henaioibdo an. OR - UNE RARA TA Pe ] Senar vob > ubzolto-y poniaopiad um dilioco miuszasa q potrusulr asdniil Eis PRE SAO Butt: tora ais! pesa para poibnt faovelgásueap 5 aimapri solista: cngine cols ospogub ob pBquos À poinizantom apemã Ra eso ctAaa atesh Toxan A, gar 2ubeaabim ASianamma O góvã > 2 EMEga 05751005 j é ; pes neta Pe ni poi Waeron e E, Deli >eogimh aid “usqos” coBEpecilim nifgabeganio ob ques O E maggiadb ae! ob obete? ob gave o orna obiudalso e PO IDA ale manôioruiai é mas ORSdRA TA - ninóbmoRo sb (257 ea oÉ joão isabel E DR ER RO rm a Na si 7 pa RR a JO OMBIVOSZ TH. Ria, , eo is E | Ê “A Po qua R so a ” da no Rodo E, da ERR É : 1 ; o DE 4 Ea: ; E : La ai E o JR E EM ME icq O a é É] e Es so cl es o El EA E pet e a ais RRcie q em As do Ras ri PA DO Rd gr Es Dia RR ARE E pa) DS e Ap de E or aos fa a E Eau : a e TE ra | Eca E E apradE q pe Co teca AR Se Ps o e uy di: e ac RE as o E Ss + - 1 sá. it ia Ra a Cr qc PDS ii E E pa FAIA
& Governo do Estado de Rondônia Ê GOVERNADORIA
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de maio de 1997, 109º da República.
ILENE ao OS DE MELO cretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
É GOVERNO DE RONDÔNIA
| , “ CEPROR Dia GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 000 — SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL. | COORDENADORIA DE PROGRAMALAO ORCAMENTARIA “ asse ai = o RD RM à CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI REDUZ ! ANEXO DO DECRETO NRO, PEPERAINE cu d PN ca arq ci ca a cos gs cf NE AD] O TD a SA ! NATUREZA DF | CODIGO [ ESPECIFICAÇÃO 1º DA PONDd O VSAdL ER ! ] E DESPESA LT! RR O into bebia sussa rerraceços em m paceçea SR O o qc e t ] t ' ' | VASSEMBLETA LEGISLATIVA | las rp | DL01.0101001,2.637 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES TA: : ILEGISLATIVAS 13490. 39001 00! 100.000,00 : RE: | IDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 1 a: ! IRODAGEM DE RONDONTA ] Ra: P BOLLLLGBBBIL.L 640 INFRA-ESTRUTURA VIARIA 13490, 20001 00! RO. 000,00 ! ! 3490.9200! 00] 493.360,00 : ] ! Pos 743.360,00 | POLL.LGOFOBI RB. 620 ADMINISTRACAO GERAL DO | RR '1e IDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 1 Re 3 io RODAGEM - DER IAB9OEEDO! 001 330.000,00 : | , pe | BOLL.LGOFORL LE, 21 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS 1 EE : ISOCTAIS DO DER. 13190,01001 001 Eu POO, 00 ! ! 3190.0300! 00] 5.000,00 | [8490.1200] 00] 34.000,00 : ! ria 44, 000,00 | ROLL I60FOPI E. SEBTAPOLO OPERACIONAL AS ns : IRESTDENCIAS REGIONAIS DO DER 13490,2000) 00! 49. 000,00 ! ! [R4VO.BPOO! 00! Só. 500,00 ; ] RR 622.500,00 ! FFUNDACAO DE AMPARO AO MENOR e! CARENTE E GCAD SOCIAL DE Ra | RONDONIA Ra | Oi ssO7ORL.2, 630! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | ma ; IFASER [8490,30001 001 11.798,00 | | VAS9O. ROO! DO! 154 000,00 ! | 14590. VADO! 00! 5.000,00 E Í RR 31.798,00 ! ! EE pl | 314, 1581486.2.622/ PROGRAMA DE ASSISTENCIA ! q : [SOCIAL GERAL 134903000! 00! 83.000,00 | | 13490. 3600! 001 7 2 000,00 | ; ! PE 4 70.000,00 oi a = SS To Bo TCE 1.941.658,00
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE BONDONTA Pass ooo > o o SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA PR PR e tp e ic da ac ras raca ap redes cu L CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI REDUZ ! ANEXO DO DECRETO NRQ.s 1 pe NO E ; ! INATUREZA PF ; CODIGO [ESPECIFICAÇÃO 1 DA ENT OVALOR 7 | DESPESA LT digedeni rica aeaa sil rm imp rm ie ne mac EE ii rate Í ! ! ! ! ! IEUNDACÃO DE AMPARO AO MENOR | : ! ; CARENTE E ACAO SOCIAL DE ! ! : ! CRONDONTA ! : i : à ; : ; P BRLLÍBBIABS. E. 6BRIGOCIAL GERAL VASPOSPOD! 00! PDD, O0! ! | ! ! 79.000,00! , À ) E E : 7 | 4 ! IDEPARTAMENTO ESTADUAL DE ! : i : VTRANSITO : ! ! | 3314, 0630573,2,624! MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO : ! f ! VESTADUAL DE TRANSITO = DETRAN [2490 3900! 40] 250, 000,00 ea ce a pas EG Gado fo ot er sm em e nem co a DO sr ep a RD e TLD TOA Eu ROD. 658,00 -
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pagi 900 * o . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTAR Lá PER PPO RRRBER ES ço a app a Si A 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTA ' ANEXO DO DECRETO NRO, RE Ar DR GR mts e ni Si a q em E o E |! ; INATUREZA DOR! ! Oni G 6 VESPECIEEICAÇAMO É Da E VALOR ! ! E DESPESA LT spas Pac GS mms o e e pp pr aa SR pot a a A : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ; | ! 1 0401. 0L0L001.0, 637 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES | ! | : ILEGISLATIVAS IB4PO PAGO! DO] 190.000,00 ! ; ! ! l ! IDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE | ! ! ; FRQDAGEM DE RONDONTO H ; ! ! ; ; ! ! E ROLL LÓBOBILLLSLO INFRA-ESTRUTURA ULARIA FABGOLSIOOL OO! 1 BEI. 000, DO ! ! FABOB, PROD] DO] 142.260,00 ! ] ! , | 1.393.360,00 | , y : | | ROLL LLGOVORL.B. 60! ADMINISTRAÇÃO GERAL DO j ! ; ! IDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ! | | '1e IRODAGEM - DER 13490. 2900! DO] 200.000,00 | ! 14EPO, 5100! 00] 32.000,90 A ! ) | | 239.000,00 | BOLLLLAOPOBL LB SBLIPAGAMENTO PESSOAL E ENCORGOS 1 ; l ! ISQCIAILS DO DeEaRa BLA. PROD! OO! 44 000,00 ' | 1 | y | B041. 1607021 .0. 6GR3LAPOLO OPERACIONAL AS | ; | : IRESIDENCIAS REGIONAIS DO DER 134990.2000! 00! 12.500,00 À FUNDAÇÃO DE AMPARO AQ MENOR : ! : | ICORENTE E ACAO SOCIAL DE ! ! ! a FRONDONTA | ! ; 1 3844, 1507081.2.630 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA 1 ! | ! FABER BAGA. PEDO) DO! 48.000,00 , ; , : ; 1 3241. 1501406, 2.632 PROGRAMA DE ASSISTENCIA ! ! | : ISQCIAL GERAL 13490. 3200! OO! 40,000,00 e ! 13490. 2900! 00! 82.798,00 Ê 1 ! : : 122.798,00 | IDEPARTAMENTO ESTADUAL DE ! | ! à ITRANSITO | ! ! | 8311. 0630573.2, 624! MANUTENCAU DO DEPARTAMENTO i | ! , ? FESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN 13490. 92001 401 250.900,00 ia ul ds tsc e isa pi a e TOTAL 2.200, 658,00
CEPRORD BOVERNO DO ESTADO DE RONDONTO Paga BO ” E % SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA Cal GERAL. COORDENADORIA DE PRO GR AMALÃO ORCAMENTARIA à CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU | EXCESSO ! ANEXO DO DECRETO NEQs |) ' INATUREZA 1 Fo | ! CoD LGO ! ESPECILFECAÇÃAO i Dê Na VALOR , ! ! | DESPESA 1 TO ! FELINDACÇÃO ESCOLA DE SERULCO 1 U ' | i PUBLICO DE RONDONIA - FUNS Er RO: 1 H [ PO ABLL LL DIDPOSS A ALOPORMAÇAD E APERPEILCOAMENTO DO à 1 1 | i ISERVIDOR PUBLICO E ASSIST ! 1 4 | H ITECNICA 13490.36001 431 68.024,84) | Petr To ft. Bu DA, A e | | e |
CEPRORO GOVERAO DO ESTADO DE RONDONIA PARTA: 0004 : EUR SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO (ORCAMENTARIA YU CREDATO SUPLEMENTAR ANEXOS FIT RUNTAS TRIMESTRAIS o ABEXO DO DECRETO NRO. 2 : i TRINESTRES i UNIDADES GROANENTARIAS f== ne neon mesa 00 caes coremmea mese ememime o darem tu do emprioto 0 000 Atera tom o a decido ento o im Cem mn ti ma re ! ! 1 ! U NI ! Iv ! TOTAL : ! ! | ! ! | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ! 6,00 1 3.064.006,60 ! 0,60 | BAD 1 34.M6A.A0,00 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 1 ! ! : E RODAGEM DE RONDONTA : 8.848.523,62 1 42.578.974,38 |! 0,08 | 000 1 S4.B97.500,00 E FUNDAÇÃO DE AMPARO AQ MENOR 1 ! j : E CARENTE E ACAO SOCIAL DE ! | ! ! E RONDONTA ! PRtg,6o | 594.836,08 | 0,00 3 0,06 1 689.000,00 E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE : : E TRANSITO ! DBO, 6 DO 4477220, | 6,00 | ROO 1 44.126.000,00 E FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO! ! ' ! E PUBLICO DE RONDONTA - FUNSEPRO ; 587.206,98 | 4.044.349,56 | 0,00 1 0,00 1 1.583.406,54 A mma meme pomares en amo eme ma mms rs se q EU
» Sp o de a a a a pp e pa a a a a a di go 7 a ANEXO IM REDUZ ed e en e mao na 06: a Sa a qa CAT OC O aa eo oe gu o at e ae ar at na a a 0d ns a a a a a se + ORGÃO & DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RONDONTA + CODIGO & 2ó.ii ' ts a a a o ' RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,09) ' , ESPECIFICAÇÃO EZRO ELEMENTO ' CATEGORIA | 1000.00.90 —- RECEITAS CORRENTES iam ' 60.000, DO + 41700,90,00 - TRANSF.CORRENTES ida 1 60.000,00 ! i 1710.00.00 —- TRANSE INTRAGOVERN ig d 60.000, OD ' ' 1712.09.00 - TRANSF.DOS ESTADOS ari SO POB, BD 1 , ' 17120100 — TRANSRECA TES, ESTADUAL 42 4 SD DO, DO 1 ob um que qnto qu ta ts ra no na a nt aaa tt Ar 00 aa ant o a as aaa a nn nt aaa a pa e e rn 0 0 00 0 000 0 008 088 00H00 000 0 00 200 0 000 O AMA 00 ANSA 200 000 000 000 004 080 00 000 0 000 200 00 008 600 Art 000 Gta 080 Ge rea ne ana ar 00 ms 0 som b TETAL 1 ED a DO, ERROR AME q ad Ra e e
7 ANEXO TU EXCESSO ! (E PS RR 1 E 1: ! ORGÃO : FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DE RONDONIA - FUNSEPRO U CODIGO & 45.44 ! GERE eira om en mn e ci a a e pa Po RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) ] ! ESPECIFICAÇÃO LEZR ELEMENTO ! CATEGORIA | 1000.00.00 = RECEITAS CORRENTES ag! | 68 PRA, 54 Fº 1900.00.00 - GUTRAS REC.CORRENTES tag | 68.024,54 | PO 4990.00.00 - RECEITAS DIVERSAS As] 68.024,54 | ! 1990.90.00 — 143] 68.024,54 | ! 1990.99.00 - OUTRAS RECEITAS 143 | 68.024,54 | ep tp pt tp a TOTAL | 48.024,54 e [a
7 no ANEXO o IM EXCESSO 1 vo ORBAO & FUNDACÃAO DE AMPARO 60 MENOR CARENTE E ACAU SOCIAL DE RONDONTA ' + CODIGO & ap.ti ) i RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,09) ) ' ESPECIFICAÇÃO EZRA ELEMENTO ' CATEGORIA ! | 1800,00,.00 - RECEITAS CORRENTES Do ' &% BO, DO i a iPOD. OD.DO - TRANSEF.CORRENTES A 68.000, DA ' ! : 1710.00.00 - TRANSE. INTRAGOVERN, vá Sa DO, id ' ' ' 1712.00.00 - TRANSE.DOS ESTADOS ag 1 69.000,00 ' ! i i7ZigDi DO —- TRANAREC. TES ESTADUAL 142 | Sa DO, DD 1 ' TOTAL 1 80 DOM, DO ' PR
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