Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7820, de 9 de maio de 1997

Decreto nº 7820

Ver fonte oficial
4 artigos

ao E Governo do Estado de Rondônia | | Gs tia GOVERNADORIA o. DECRETO Nº 7820 DE 09 DE mo . DE 1997. ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. + »

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 707, de 31 de Dezembro de 1996, DECRETA: |

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em | favor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 ( Quinhentos mil reais), indicadas no Anexo T deste Decreto. rm
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 7719, de 05 de fevereiro de 1997, conforme Anexo III deste Decreto! PA | | + RONDON DE À á IN PINTAS ETRARAILIA 24

ui : Er as Fã si 5 » à Sé " Do Ra = : ca SPA G sonia l Po e o 2 CginQbnds ab obstal ob omvo) fSR ag E * ANOCGAVAIVOD a e e Vis o. dio SE: doe aBagEA e ” E tt eo. HO 0: SM OTAM) «DN a ó É: | To | | AMASDONLOTAIMADÃO OU ANHA Ela AVÔQUOA dG QUAT2I OQ JAUMA ii - NG HOJAM OM JAFODIGA OTIdAIO cad da PAÇÃI AMAS 00,000.002 28 a ATO OM 2AGAVDISMO 250DATOA ER] eastTuo - Aq | da a ERG 2AIDUÃa q ERR DR cia | | os 2a N : ; sia E Ro qiudius esb 024 on AIMÔCIMOR SG OJATES OQ ROdAMNAVOD O Es Css siziv ins oba! a obsra ob obgiulitzno) sb .V ozigmi ,2ô ogims o srilnoo ali E 0801 9b ordimass6 ab LE ob SOT io.1 em sbomos - / Ef E » é a Ea p= ATIADAA. é E E Eee a o bi 4 A! ) o BE gb obsizi ob isa simerabrPolmmegad om onsde soil “LA e IegiBRDA oiii) AAATIG - OT enis IG TAUGATES OTAAMATHASIA obrovst E n esbsoibni (cigor lim coreodninp ) 00,000.002 25 sb solev gm asinomolque ” da O ad see Gas ne E asas ” 6 id ris on oxzogeib ob ofquosxs É nibgeooamm corno 20 “E mA AEDES Meia Aozastbsdzab 1º oxonA. Ou esbsoibri 2orimame qs10b esb Isigusq obgeluns ab gá mogab a) é dé se d ”. zobeoitioages esinstmonzons ; e ”, / ” a isa eia esbiootade ed gigsbeomru ou " oboem E abevils E na Da st A ERR pod PÉ 0x9nà 5% ROOT 5b onivravat ab 20 5b ,QITT Em cimo ala H a d s z a % j É qa. . E g 7 mg a i e ê f É ue E di = ) E fe o 0 E 4 f o ) ci q ii ide Ê 5, Al À WA dic — SEARA Elo é ia Ed o | e * a, é Pri ú s nao u Mo o. » j ir E Ms E Fa gd à po, à ” “ia -4800 à 4 a g ma = = Ss Er E daN a:

à Governo do Estado de Rondônia ad GOVERNADORIA

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de maio de 1997, 109º da República.

E Lim á HM ) Es

//) VALDIR AA) ey MATOS GOVERNADOR

e ho e TRE ga el HENRY CAR BÓERO COSTA Seerétário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Adjunto im Ê is / . a of df LO PINTO VIANA into - SEFAZ -

x [GOVERNO DE k | TRUTA ETRADAILIAS,

e DS e E

ad | GEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 000 E 5 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAU GERAL e Ei COORDENADORIA DE PROGRAMACAD ORCAMENTARIA EN | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 17 REDUZ " ANEXO DO DECRETO NRO.3 E cecsosaias sons saseS di mera pa me Psp a e Fal ; INATUREZA PF ! CODIGO LESPECIFICAÇAÃO 1º ba ENIO VALOR ; ! E DESPESA LT) : deter a e e a e ra e a sa t IDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ! ! ; 1 É IRODAGEM DE RONDONTA ; Pa E POLL. LOBOBIL du OLO! INFRA-ESTRUTURA VIARIA LASGO BLOGO! DO! 500, OO, DO RP, | TOTAL 500. 000,00 =” e o e e E E Em em eee e eo

.s k aum GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA PAGINA: nom SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO GERAL COOROCNADORIA DC PROGRAMACAO ORCAMENTARIA RR DO ee eb Ro e CREDITO SUPLEMENTAR AREXDE III ALOTAS TRIMESTRAIS 1 ANEXO DO DECRETO NRO. : it coa po mp no sem mts pt a reitera teores mg pa : TRINESTRES , UNIDADES ORCAMENTARIAS sao aroeira camara caca dA AS sd o Dn en cri e : í ; K : UI ! IV ' TOTAL ) GR O RSI Io SR qu essas snsc pie uEca aci DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE : ' ! : : RODAGEM DE RONDONTA : 8.948.523,60 1 43,699.979,38 | 0,801 B00 di. 97 008,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE : ' i ! : : TRANSITO : 2.260, 779,0 + 14,775.000,08 4 0,00 | 0,005 14.136.000,00 | O aber pes pteemrte ass cores pe rp memo mtominmnerem aeimremecem feia ires Ca raias capa 1 á +

ne st ANEXO = TU SUPLEMENTA f EE o e RR ap ja em E ROS TT e ORGÃO q DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO b CODIGO à 33.41 y RECELTAS = RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (RG 1,00) ESPECLFICACÃO EZRA ELEMENTO ' CATEGORIA 1900.00.00 —- RECELTAS CORRENTES Amos ' OB. B0O, OO 1700.00.00 — TRANSEACORRENTES aos TOO GDA, DA ' 1710.00.00 — TRANSEAENTRAGOVERNO tamo TOR DO, ' i7ig.00 BO - TRANSE.DOS ESTADOS dás OO. BIG, DA ' 1748. DL DO — TRANARECO TES ESTADUAL 48 1 EB. DBO, OB : TOTAL 1 OO BOW, O frasco eia ca NA " 4

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo