Decreto Estadual de Rondônia nº 7817, de 2 de maio de 1997

Decreto nº 7817

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

dc di

Revoga o Decreto nº 7672, de 23 de dezembro de 1996, e dá outras pro

vidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual,

DECREIA:

Art. 1.

- Fica revogado o Decreto nº 7672, de 23 de dezembro de 1996, que transferiu para a jurisdição administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Velho, as escolas de ensino pré-escolar e de ensino fundamental, localizadas na zona urbana do citado Município, constantes do Anexo Único do referido

Decreto.

Art. 2.

- Fica atribuída à Secretaria de Estado da Educação, a competência de adotar as medidas neces sárias para regularo funcionamento das unidades escolares de que tra

ta o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigo

= pe

na data de sua publicação.

Rua Dom Pedro II - 608 - Palácio Getúlio Vargas - Centro Jr GOVERNO DE

ua bom Fedro - - Palácio Getulio arga: = - Tel.: (069) 223-3000 - Fax: (069) 224-3520 h RONDONIA CEP 78900-010 - Porto Velho - RO UNIÃO E TRABALHO

AS can

contrário.

Governo do Estado de Rondônia is

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em

Palácio do Governo do Estado de Rondô de maio de 1997, 109º da República.

G 9 ernad

JOSÉ DE IDA JÚNIOR

Chefe

Rua Dom Pedro II - 608 - Palácio Getúlio Vargas - Centro Tel.: (069) 223-3000 - Fax: (069) 224-3520 À

* GOVERNO DE RONDONIA

CEP 78900-010 - Porto Velho - RO UNIÃO E TRABALHO

as sã E ? EE e e CEC SU E EXE = Ena Eee USDE Ss cai Es - = À e ] ES A) ê É Ea dg a ” É qe o : : E - R bBolos” Er E sepoaiida Es DE ne vinóbnoA Ab dbsiaa SÉ omavoO ad SAM E = sa. € e ze = = otab a ano traço isa : E a e é ES ; RR Edo É E CEE ISgeDy d e AtuÔcira Dóscêm-ça: ADoNrAavRS O Ea Lá É 359 Jos o ErSigdo sal San deborudrare ash qe a nba das pre SR da : É ER + as Rs 7 : E EEE: Pie e má — z 7 ET ATE sad sa 8 OBS povsa sai) "SÊ Sá ES e Ei E | Ebert q ritotagsss cup d00/ Sb quamssso 58 SÉCoR O taê : | E E 5º yolitoy -oraós: 56 Logo tadt AsBSESADAS pb svitaros ic iaDes | od -vibicomsbacd onrado-so a GEiboss-Sso oqrsas SEE ! 3 | “SRA ab es+rsténoo «+ oiro dpi OS apsdeai ea | aa 28 a E e e 4 E Huetia ha agito SR CSA Es E ã É Aa EE ãs ElDhsSE siSesdedimr a-JORDES PES dy OREHÉS e a ) hsbiat asb odtonsAoiImA Sara ES ra E O rosd rodei pr SP sBste E E q f s ; EJeds Gê gm E MEX a E - co Ronnie sup-aGrEsRE SE & EN =, : SE A à = e = És a i tm tc gg e . «1 chaves em . E A a - = RE o ao go ca ande oder oa ; Alas pai Wee tes ne beto dg e é art EA, ai: = 208 adirona = opera s à = PER a Soo ae premio O ani Fi gia =

Decreto Estadual de Rondônia nº 7817, de 2 de maio de 1997

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo