Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7812, de 28 de abril de 1997
Decreto nº 7812
Cria e autoriza o funcionamento da Escola Estadual de Educação Básica Professor JOÃO BENTO DA COSTA, Tipologia "D”, localizada no Município de Porto Velho, e dá outras providên cias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no art. 10, inciso IV, da Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada c autorizado o funcionamento da Escola Estadual Básica Professor JOÃO BENTO DA COSTA, tipologia "D", localizada à Rua das Camélias, Loteamento Eldorado I, no Município de Porto Velho.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 6933, de 12 de julho de 1995.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 1997, 109º da República.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.