Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7803, de 23 de abril de 1997
Decreto nº 7803
à Governo do Estado de Rondônia
DECRETO N.º 7803, DE 23 DE ABRIL DE 1997.
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.081.883,46 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 707, de 31 de Dezembro de 1996,
DECRETA:
decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto e nos montantes especificados e excesso de arrecadação.
y A IR GOVERNO DE al À Wiz mana
- ja mes scan sad p= > ES apoio cotas cor ge : na Ea E a is te ape E ia O RD es A SS dies rar ai ár e Et PORN ++ sinôbnos ab obsiail ob omavod) fess ENA +. DE nto e HIROGAFATVOO o Es ao EE qd | ç: aaa «SeeÊ SO aa À AO coer SM oTAHDIA RES e a ERES Si! PENTA a Es: A do Ed o. APÍNNDONI-OTVIMADÃO OM dadas RS = ALAOCMOA Ja OGATeS OQ JAUVA 1 a Ja HOJAV OW JAVODIGA OTICÃAO , o td OQ4OTIS ASAS ob EBB.I80.L 2H k a FRAdSOIV OA EsTAVDILVOD 2HÓDATOG EA erATUO AG a OTHAMAÇÃO E , E CMDAACIVOAS sup esôgiudius egb oe on AIMÔCIMOR AG QUATeS OA adiiasvoo [6 Er oBqusihoius stziv ms obras .o obsieil ob obginizanoo sb .V | àO ouins o sistnoo sei sã ; musgo DECT 5b ordmasadl sb FE sb TOT ia) em abitnoo ; hei Rr DA ATINDA Etnia caes Ed y ; É e RR a i gr E O rn Ma mo sinôbuos ob obstz ob InunA. amargord-onamsçiO om otrada gorl ST mA 8a OGATES SG MAATANIIE ,AGUANAT AQ OGATEI JA AIMATIADIL nb rovat OdATES dO AMATINDA AQUA AQ OCATEN AQ AMATANDIS OÁQAIUAA Ê aa OdATea SG AIATIMIIA AOSNAMA A CAMIM ODATVOS AIAT2Ú AUT Ad EE é AMO AOR HG OGATES OC SATILHM ADELIOS Z0DHAUVG 20) A 2AATO s AINÁNIA AMAOTIA A ASUTIUDIADA AQ OdATeM dA AATASMDAR ad AHATAADAS JADOR OA 4 OHIASART oq OGATes 34 AMAALTAMDIA » y A ADITeim AQ ADANGATAIANAUS À ADIIAÓI ADPHAUOIO AG OGATER ; db, CB8 180.€ EM ob volsy om asinomolque IsnoiaibA oba) ATALTACID Aa ALuTad Ea AzovBlago 2ive à sinotaup 9 2is91 2d 9 eimono 2 eoingaoito im ray sinotto asónlim aarT) e .otg10501 s329b | oz9nA on enbeoibai xoristas ogitis om olzogeib ob oBquosxo É aoiizza2an cora 2O E mA E | ota1o50 stesb H ox9nA on esbroibmi astisinomeção 29098t0ob 2sb Istorsg oBgsluns sb ofrsrroosb s -oBgBbeosTis 9b o225979 9 cobBoilizages 2stasinom zon 5 5 4 3a OusaVOO AlnÓGuOS: || a Mesiam erro » Asi ; e o pe RR e a Sire ma pi MR À ; , S e ha e 1 ER. o a nda an
£éa Governo do Estado de Rondônia Eco GOVERNADORIA
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 1997, 109º da República.
TEOBALDO DE
x GOVERNO DE OND
in à romanas
y - q a CEP oRD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pagi 0004 | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJOMENTO E COORDENACAD GERAL. | COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA Et q a a ss sd a q ai cm 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS TI REDUZ ! ANEXO DO DECRETO NRO.s se ss ! : INATUREZA VE | ! CcoDIGO | ESPECIFICACAO ! Da e VALOR ! i | DESPESA LT! À db eo e o a e a a a a a a at a a e a ap e a a a a e a o e a 0 0 0 a e a e a e e o a o a e a o a a a e nt e E ! ISECRETARIA DE ESTADO DA : | | ! FEDUCACA ! ! | | ' ) ! ! ! ! | 1601, 0807024 .2.0L6! MANUTENCAO DOS SERVICOS ; À ; E ADMINISTRATIVOS DA SEDUC IBAPOLIVOO! DO! 250.000,46] ' | | ; á ' ! ISECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | 3 l | i ! ! : i + 47014. 1307021 .8.082! MANUTENCAO DA SESAU, UNIDADES | ! 4 y FINTEGRADAS E DELEGACIAS DE ! ! | e ISAUDE 13490, 20001! O! 180.000,00! | ! 3490. BPOO! OO! 15.000,00] ! ! | ! ! 195.000,00! ! ; , , ; ) ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ; ! FINDUSTRIA, COMERCIO, MINAS E j ; ! HENERGIA ! | ] | ! : ! ! ! ! E LPOLLLLO/ORL À BRO! DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ! ! 1 | ! ICOMERCIAL, MINERAL E ; ! | ! : HENERGETICO 13490, 2400! GO! 10.000,00! ! ! 13490. 37001 001 25.000,00! : ! ! ! ! 25.000,00! 1 4901.1107024 2.049! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | ! ! i A! ISICME !IB4POLUDOO! DO! 19.583,00! | ISECRETARIA DE ESTADO DA : ! ! ! e FAGRICULTURA E REFORMA ABRARIA | ! ! ! ! ] ! ! ! ! | RADL.DALHOG6, À AVL IDESENVOLVIMENTO DO | | Ê ! ! FASSOCIATIVISMO CODPERATIVISMO |! ; | : 1E REFORMA AGRARIA IBAVO. JOGO! DO! 40.000,00! | IRECURSOS SOB SUPERVISAD Da ! ! : | | ISEFAZ ! | ! | 1 B704. OIOBOII A LOBIPAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA À ! ! A i INTERNA 14790. 7400! 00! 4. DOM. Q00, DO! ! RECURSOS SOM SUPERVISAD Da ! | ' ! ISECRETARIA DE PLANEJAMENTO ) É É ) | R702.0740920,4.RAPIPROGRAMA DE ACOES DE | : : H à IDESENVOLVIMENTO REGIONAL. 14H40. ARQO! DO! 290.00, dO NS US q La o TOTAL 2. ORG. EB3,46
º - CRPRORD, RONDONIA Pag GOO; NTO E COORDENACAO GERAL.
RIA
INATUREZA do Fo LICACÇAO t JA Na VALOR
de a mt cessomereasaana eim paso ese nene iii essa ! j poa | , : TRABALHO E ACAO | vo
; | : Vo | | ROL LHO/OBL BVS! FUNCIONAMENTO À po : ! DA SE 13490. 3900! 00! 55.000,00: ISECRETARIA DE ESTADO DA ! pod
! SEGURANCA PUBLICA ! poa
| BR0L.V6BOLVALD.LL4LATIVIDADES DA SECRETARIA DE | E "ADO DA SEGURANCA PUBLICA poa
: DE RONDONIA 14590. 5200! 001 25.000,90] ! NOTA DA JUSTICA E | Poa
JADANTA poa : po : ! ! ; +
4 “ | CEPRORD, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0003 | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACÃO GERAL. COORDENADORIA DE PROGRAMACAN ORCAMENTARIA AE tt td a a a a » CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS | SUPLEMENTA i ANEXO DO DECRETO NRO,: Rep q q q a dq o E i INATUREZA do ! CoD IGa 1 EGPECIEICAÇAO ' DA Na VALOR : : i | DESPESA LT pq a tt pp a ds ) ' ' i ! ' : "SECRETARIA DE ESTADO DA , t i : ! FEAZENDA i à i ' | 1401 ..09070214 2. 0LL MANUTENCAO E FUNCIONSMENTO DA | ' i ' ' :IBELRETARIA DE ESTADO DA ' : ' b FFAZENDA 13490. 39001 001 1.000.000,00 t ISECRETARIA DE ESTADO DA ' i : , EDUCAÇÃO ' ' i 1 ' ' ' : 1 + 1801 ,.08070214 00, 016! MANUTENÇÃO DOS SERVICOS i 1 : à : é FADMINIGTRATIVOS DA SEDUC IRADO PROD Bel BE% OO, AS) 1 ' ' ' ' ' ; ISECRETARIA DE ESTADO DA GSAUDE | ' à i PF 47OLLLI7EOREL BPLIEXPANSAD E RECUPERACAD DA : ' i R REDE PLOLCA DE SAUDE 13440, 41001 001 13.000,00: + 4704. 130708100, 022 MANUTENÇÃO DA SESAL, UNIDADES | ' : ; 1 FINTEGRADAS E DELEGAÇLIAS DE ' ' i E BALDE 13490. 9200! d01 130.000,00: ' 1 1 Ê , , POSPRLLLTOZORL a OBLIPAGAMENTO DE PEBSQAL E ' ' ' q: FENCARGOS GSOCIALS DO ESTADO FIL PO PODA DAL 3%. 000,00: ' 'BECRETARIA DE ESTADO DA b : i À FENDUSTRIA, COMERCIO, MINAS E i i ' 1 ENERGIA i ' t i ' ato tt INDUSTRIAL , i ' : ! i ACOMERCIAL. MINERAL E ' 1 i à tENERGETICO 1B4PY IPOD GOL ST 000, 00: + 1901. 110/021.2.049! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA à ' i : 1STCME FIA DO PROD OW E. 000,00: P 4POLLLLOFORL E OEOIPAGAMENTO DE PESSOAL E ' ' ' : FENCARGOS SOCIALS DO ESTADO IBLPO PROD! OO: 14 83,00 ! POLICIA MILITAR DO ESTADO DE : i i RONDON & ! à i F BI0LDOTCORL na 037 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ' ' i i IDAS ATIVIDADES DA POLICIA ' ; à i : IMILITAR 13490. 300B] GO Rio. 000,00: e e a TOTAL «49, 83,46
1 *
CERRORO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pai 000 | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL | COORDENADORIA DE PROBRAMALDAO ORCAMENTARIA
o PO SR O | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUPLEMENTA
: ANEXO DO DECRETO NRO.: PD INATUREZA 1 E
CODIGO FL EGPECIFICAÇAO 1 Da ENO OVALDR
| DESPESA LT
fnimsn cem ce er art Ab e case ISECRETARIA DE ESTADO DA po FAGRICULTURA E REFORMA AGRARIA | poa
! Pa | B60L.0407021.2,047 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA | Poa ISEC DE EST DA ABRIC E REF : os
: IAGRARTA 19490. 9200! 00! 40.000,00] ISECRETARIA DE TRABALHO E acao | o
; SOCIAL. ra ! po | Ds isoroBi.2. 064 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO pos : IDAS ATIVIDADES DA SETAS. 13490. 300R! DO! 55.000,00! SECRETARIA DE ESTADO DA pos
! SEGURANCA PUBLICA poa
| BB0L.06GOLTA,B.LLALATIVIDADES DA SECRETARIA DE 3 Poa
VESTADO DA SEGURANCA PUBLICA | Pa
: IDE RONDONIA 13490. 0000! 46] 12.000,00] 3490.3900! 46! 13.000,00] Vos 25.000,00! Po ISUPERINTENDENCIA DA JUSTICA E | Po DEFESA DA CIDADANIA ro o | 3401.0630025,1.478! CONSTRUCAO, REFORMA AMPLIAÇÃO | poa
! VE EQUIPAMENTOS DE PREDIOS po
: PUBLICOS VAB90.B1001 001 140.000,00! e Voa 1 3401, 030702L.2. LORIPAGAMENTO DE PESSOAL E poa
: ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 19190. 92001 00] 75.000,00] —
TOTAL 2.184.582,46
Pes CERROR LA . GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pau 0065 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENG CAU GERAL. COORDENADOR LA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA | RE | CREDITO SUPLEMENTAR EXU | EXCESSO ! : ANEXO DO DECRETO NROss : Air mermo me emm NERO O DECRETO ad i i NATUREZA dE ' ' COoDbilao ! ESPECEIEREILERNCÇAO 1 Da No: VALOR ' t i | DESPESA 1 To ' RR SO: 1 00 ' ' i , : i : ISECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | ' : ' : E SERVICOS PUBLICOS 1 i ' | 2001 030/0825. 4,047! CONSTRUCAD, REFORMA E H : H i R FAMPLIACÃO DE PREDIOS PUBLICOS 14E90.51001 001 aP7.300,001 cnemmmmammmmnm mol PMPLERGAS DE PREDIOS PUBLICOS 145005100 001 | a97,300,001 TOTAL 897.300,00 e e
7. PS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DI SESQNODEGRETONROS | UNIDADESORÇAMENTÁRIA [| TRIMESTRES Cesto ITD EA ils SECRETARIA DE ESTADO DA ER O O E RR SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E sima o [ÉNERGIA 1.061.000,00 1.081.000,00 RECURSOS SOB SUPEVISÃO DA A O RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA pr O O O [SECRETARIA DE ESTADO DA ça a 4] a] cipa
Eme | emo] | | cl sm SEGURANÇA PÚBLICA 195.000,00 195.000,00 FoensocadRo oc | asma Dc] amasom|
RABALHO E AÇÃO SOCIAL 4.962.410,00] 4.962.410,00
SUPERINTENDENCIA DA JUSTIÇA E bereea e comorua CÊ] remo O] tomem SECRETARIA DE ESTADO DA E O O A E O IDERONDÔNIA 55.170.000,00] 55.170.000,00
e