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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7780, de 3 de abril de 1997

Decreto nº 7780

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Nomeia membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em cumprimento ao que determina o art. 2º inciso IX, da Lei nº 355, de 27 de dezembro de 1991,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, na qualidade de membros titulares, os seguintes representantes de entidades não governamentais:

- ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua

- HELENA DE JESUS ABREU Delegacia Seccional de Serviço Social/CRES 15º Região

- JOSÉ APARECIDO OLIVEIRA Pastoral do Menor de Ji-Paraná

- ELZA APARECIDA DE CASTRO Lions Clube/Porto Velho - Rio Madeira

- MARGARIDA MARIA DE PAULA ROCHA Sociedade Pestalozzi de Porto Velho

- FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA Sindicato dos Trabalhadores em Educação

- MARIA ALICE RIBEIRO DE SOUZA Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

- LUÍS CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Central Unica dos Trabalhadores

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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Govemo do Estado de Rondônia, em 03 de abril de 1997, 109º da República. A na a VALDIR bP PE MATOS /""Governaádor Ed Po , , JOSE DE ALMEIDA JUNIOR Chefe o sa Civil PA f ! | nd

ERRATA:

O Decreto nº 7780, de 03 de abril de 1997, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3730, de 08 de abril de 1997, que nomeou membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente:

ONDE SE LÊ:

- HELENA DE JESUS ABREU Delegacia Seccional de Serviço Social/CRES 15º Região

LEIA-SE:

- HELENA DE JESUS ABREU Delegacia Seccional do Conselho Regional de Serviço Social/CRESS 15º Região

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de novembro de 1997, 109º da República.

JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil

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RETIFICAÇÃO

O Decreto nº 7780, de 03 de abril de 1997, que “Nomeia membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”:

ONDE SE LÊ:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em cumprimento ao que determina o art. 2º inciso IX, da Lei nº 355, de 27 de dezembro de 1993,

LEIA-SE:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em cumprimento ao que determina o art. 2º inciso IX, da Lei nº 355, de 27 de dezembro de

1991,

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de abril de 1997. 109º da República.

AA l JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa € Sivil

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