Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7757, de 18 de março de 1997
Decreto nº 7757
Dispõe sobre a composição do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - PED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- O art. 1º, do Decreto nº 7508, de 09 de julho de 1996, que nomeou os membros do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - PED, passa a vigorar com o nome de JANILENE VASCONCELOS DE MELO, a contar de 17 de fevereiro de 1997, em substituição a EMERSON TEIXEIRA.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de março de 1997, 109º da República.
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VALDIR RAUPP DE MATOS Governador
JOSÉ DE EIDA JÚNIOR Chefeda Cága Civil
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Normas do acervo que mencionam esta.