Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7745, de 10 de março de 1997
Decreto nº 7745
Altera a composição do Comitê de Articulação Interinstitucional para Fiscalização Ambiental.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista o Decreto nº 7634, de 07, de novembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam incluídos na composição do Comitê de Articulação Interinstitucional para Fiscalização Ambiental, criado através do Decreto nº 7634, de 07 de novemebro de 1996, um representante da Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Norte do Mato Grosso e Sul do Amazonas-CUNPIR e um representante da Organização dos Seringueiros de Rondônia-OSR, o qual passa a ter a seguinte composição:
ISecretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPLAN;
IH - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM;
IISecretaria de Estado da Segurança Pública-SSP;
IVSecretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ,;
VPolícia Militar Florestal;
VIMinistério Público;
VIIInstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovavéis-IBAMA;
VIIIFundação Nacional do Índio-FUNAI;
IR
v EAR) ed
IXPolícia Federal;
XFórum das Organizações não GovernamentaisONGS;
XIFederação da Agricultura do Estado de Rondônia-FAERON;
XIIFederação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia-FETAGRO;
Pa XIII - Coordenação da União das Nações e Povos
Indígenas de Rondônia, Norte do Mato Grosso e Sul do Amazonas-CUNPIR;
XIVOrganização dos Seringueiros de RondôniaOSR. ;
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de março de 1997, 109º da República.
” M x VALDIR ve P DE MATOS Governador ' ; Zi JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR ai Civil
Publtado no Digrto Dilelal Policia /l, OBj 52