Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7691, de 3 de janeiro de 1997

Decreto nº 7691

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Aprova o Plano de Ação do Governo do Estado, referente à Programação de Investimentos para o biênio 1997/1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovado o Plano de Ação do Governo do Estado, referente à Programação de Investimentos para o biênio 1997/1998, anexo a este Decreto.
Art. 2.
- Para a execução do presente Plano de Ação serão envidados todos os esforços dos Órgãos Estaduais, cabendo à Casa Civil a definição de prioridades e cronogramas de execução.
Art. 3.
- Compete a Comissão Especial de Licitação, subordinada diretamente à Casa Civil, proceder todas as licitações necessárias à execução do presente Plano de Ação.
Art. 4.
- Os processos licitatórios, após a classificação das propostas, serão submetidos à apreciação do Secretário Chefe da Casa Civil, para homologação e posterior envio à Secretaria ou Órgão de origem, para a devida adjudicação e contratação.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de Janeiro de 1997, 109º da República.

RR ar Ra sd, sa = ad us RE = Ê e aqi Ear RR Siga de Tolices e og PPP! Das E fo pera

A ” a : E q a: Es dia, E À : ! A Rs " + « És a j “id o Ee A E a ] E: pagos ig sos - “ e bra Es ; + | Ea

ii a ed cut ps Erodo É gs

EM E: j o a

ES, EO leal É

o É Ei E

Ê E [a 4

À E: . Tr i 5 e o : ! ações Uai E, a cao i É x pis x. 5 e E e y E os a =] v; ' E 3] q : ; SP SH ços a É k y é Eai À E ENA A A o É a | o E Ê ; Ena to 3 is & o mt | o

ui É + Var a RE É

ias À e ca a

aê ui de Pa e] Ea Ra E eai : E es RS A a -ESRRES Eu k e E PR E ey É ; RR: e = DOE ta q É Ra Rap RES ada = BRR O ia Eae ROSS Re

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo