Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7609, de 10 de outubro de 1996
Decreto nº 7609
DECRETO N.º 7609 DE 10
DE
OUTUBRO DE 1996, “
Torna sem efeito o Decreto nº 7447, de 23 de abril de 1996 e institui, por força do que estabelece o Contrato de Empréstimo 3444 - BR, verba de contribuição para a execução e incrementação das ações do PLANAFLORO, no âmbito do Componente Administração, e dá onfras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO o que consta no $2º, do SCHEDULE
1, do Acordo de Empréstimo do Contrato nº 3444-BR;
CONSIDERANDO a manifestação oficial do Banco Mundial, datada de 07 de julho de 1994, acordando com o financiamento dos
custos referentes ao pessoal utilizado na administração do PLANAFLORO, através dos fundos do empréstimo;
A
IPs (PONDONIA
ad ido asi pl aii
pra ET A E a RR e OS O O cr, nd e e : aa | es | | “A | | | . E" + |
qe
j
DE
O".
fis.2
CONSIDERANDO as disposições contidas na letra “D” - Administração do Projeto, item 3.40, letra “a” do Acordo de Empréstimo;
CONSIDERANDO, finalmente, que os recursos pata pagamento de pessoal encontram-se consignados no Plano Operativo Anual, aprovado pelo Conselho Deliberativo do PLANAFLORO e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento;
DECRETA:
Art, 1º Ficam sem efeito os termos do Decreto nº 7447, de 23 de abril de 1996,
Ed
ROREs
UNIÃO E
fis.3
Portaria, a nomeação e a exoneração dos servidores abrangidos pelo presente Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ; 10 de outubro | de 1996, 108º da República. t
à ' PP DE MATOS ador
Mm mu Le: ij il
” o Po. GE E. E g NÃ e E fiá K à GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tuga GOVERNADORIA Anexo Único “ Quantidade Valor(RS) V.C.E ot 2.500,00 03 L875,51 to L.667,12 16 458,79 67 Assessor Fécnico FF [250,34 = 61 625,17 18 312,58 z | fins 4 = ! Í GOVERNO DE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.