Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7566, de 2 de setembro de 1996
Decreto nº 7566
o
Dispõe sobre o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização-PED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no Uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos do $ 4º do art. 4º, da Lei nº 663, de 02 de julho de 1996, e, de acordo com o contido no Ofício nº 005/96, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam autorizados a participar das reuniões do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização-PED, na qualidade de membros representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia, quando constar da pauta de deliberações assuntos referentes a Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, os seguintes:
- EDUARDO VALVERDE - Titular.
- RAIMUNDO MARCELO F. FERNANDES - Suplente .
Art. 2.
- Este Decreto em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de
EP
Ee s A
2 sé
E o
oe
e
“er”. -s [a