Decreto Estadual de Rondônia nº 7520, de 24 de julho de 1996

Decreto nº 7520

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Revoga o Decreto nº 7204, de 31 de outubro de 1995, alterado pelos Decretos nºs 7339, de 30 de janeiro de 1996 e 7343, de 06 de fevereiro de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica revogado o Decreto nº 7204, de 31 de outubro de 1996, que “Nomeia Membros da Comissão Setorial Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social”, alterado pelos Decretos nºs 7339, de 30 de janeiro de 1996 e 7343, de 06 de fevereiro de 1996.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de julho de 1996, 108º da República.

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Decreto Estadual de Rondônia nº 7520, de 24 de julho de 1996

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