Decreto Estadual de Rondônia nº 752, de 17 de dezembro de 1982

Decreto nº 752

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DECRETO N.752, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1982. . PUBLICADO DOE N. 230, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 79 do Decreto-Lei n° 02 de 31.12.81,

D E C R E T A:

Art. 1.

- Fica aberto ao Gabinete do Governador, um crédito suplementar no valor de C$ 30.800.000,00 (Trinta milhões e oitocentos mil cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional-programática, a seguinte discriminação:

SUPLEMENTA:

|01 |Governadoria | | |01.01 |Governadoria | | |3120.00 |Material de Consumo |13.300.000,00 | |3132.00 |Outros Serviços e Encargos |17.500.000,00 | | |TOTAL |30.800.000,00 |

REDUZ

|03.00 |Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral | | |03.01 |Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral | | |3131.00 |Remuneração de Serviços Pessoais |2.800.000,00 | |4130.00 |Investimento em Regime de Execução Especial |28.000.000,00 | |TOTAL | |30.800.000,00 |

|PROJETO/ATIVIDADE |CAPITAL |TOTAL | |03.01.10.58.323.1.002 | | | |Desenvolvimento de Áreas Urbanas |28.000.000,00 |28.000.000,00 | |SUB-TOTAL | |28.000.000,00 |

|PROJETO/ATIVIDADE |CAPITAL |TOTAL | |03.01.03.09.020.2.007-Supervisão e Coordenação do Planejamento Governamental |2.800.000,00 |2.800.000,00 | |SUB-TOTAL |2.800.000,00 |2.800.000,00 | |TOTAL | |30.800.000,00 |

Art. 2.

- O valor do presente Crédito será coberto com recursos de que trata o inciso III, do § 1° do artigo 43 da Lei 4.320 de 17.03.64.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jorge Teixeira de Oliveira Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 752, de 17 de dezembro de 1982

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