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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 75, de 22 de março de 1982

Decreto nº 75

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GABINETE DO GOVERNADOR

2 a! DECRETO Nº 87 EE março DE 1 962

Abre Crédito Suplementar

no Orçamento Vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 7º do

Decreto-Lei nº 02 de 31.12.81, DRE SCARMES As:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Esta do da Saúde, um Crédito Suplementar no valor de & 210.26 7.000,00 (Duzentos e Dez Milhões, Duzentos e Sessenta e Sete Mil Eru zeiros), observando-se nas classificações institucionais, eco

= . - ae . . . . ee nomicas e funcional-programatica, conforme discriminaçao:

07 - Secretaria de Estado da Saúde

07.01 - Secretaria de Estado da Saúde DESPESA: 3111.02 - Despesas Variáveis 7.979.500,00

5120.00 - Material de Consumo 136.552.400,00

E j 3152.00 - Outros Serviços e Encar ; gos 65.755.100,00

TOTAL 210.267.000,00

b PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL -« 07.01.13.75.492.2.046 - Execu ção de Ações Básicas de Saú de 210.267 000,00 - 210.267.000,00 TOTAL 210.267.000,00 = 210.267.000,00

Art. 2.
- O valor do Crédito de que trata o arti € go anterior será coberto com recursos financeiros do Convênio tir mado entre o Governo de Rondônia e INAMPS/PIASS, com base no inci so Il, do $ 18, do Artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação:

RECEITA

1000.00.00 - Receitas Correntes

1400.00.00 - Transferências Correntes

1490.00.00 - Outras Transferências Correntes

e | 210.267.000,00 TOTAL 210.267.000,00

Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orçamentã ria da Despesa do Estado, estabelecida pelo anexo, de que trata o Decreto nº 027 de 14.01.82.

E Trimestre 23.000.000,00 ps II Trimestre 253.000.000,00 ú III Trimestre 82.133.500,00 > IV Trimestre 82.133.500,00

TOTAL 210.267.000,00

Art. 4.
-— Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação

asa

JOSÉ REN TH DA FROTA UCHÔA

o . Governador em Exercício

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