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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7464, de 7 de maio de 1996

Decreto nº 7464

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Art. 1. Art. 30. Art. 40.
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Gabinete do Governador

4 dy DECRETO Nº 7464 , DE 09 DE MAIO DE - 1996.

APROVA O REGULAMENTO DA MEDALHA HONRA AO MÉRITO CULTURAL DA POLf— CIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDGNIA, usando das atribuições

que lhe confere q art. 36, da Decreto-Lei nº 023, de 01 de Novembro de 1982,

DECRETA

Art. 1.
Fica aprovado o Eegulamento da Medalha Honra ad Mérito Cultural da Polícia Militar da Estado de Rondônia, anexo a este Decreto.

Art. Z2 Revoga q Eegulamento da Medalha Honra au Mérito Cultural da Polícia Militar da Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 4394, de 07 de novembro de 1985.

Art. 30.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 40.
Revagam-se as disposições em contrários

Falácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de maio de 1596, 1089 da República.

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JOSÉ DE DA JúNTOR: CLÁUDIO FEREJRA FAMDS FILHO-Cel EM -Chefe/da Casa Civil- —- Comandante Geral FM/RO —

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