Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7446, de 22 de abril de 1996
Decreto nº 7446
Dispõe sobre a criação e ativação de órgão na Polícia Militar do Es
tado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, nos termos do Art. 36, do Decreto-Lei nº 029, de 01 de novembro de 1982,
cia Militar do Estado de Rondônia o "Batalhão de Polícia Feminina".
da Polícia Militar e a seu critério.
contrário.
Palácio do Governo doEstado de Rondô nia, em 22 de abril de 1996,/108º da República.
JOSÉ DE Eds Chefe asa Civil
CLÁUDIO a (y) FILHO - Cel PM
Comandante Geral PM/RO
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.