Decreto Estadual de Rondônia nº 740, de 16 de dezembro de 1982

Decreto nº 740

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DECRETO Nº 740 DE 1é DE Dezeniro DE 1 982

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas

atribuições legais, e com fundamento no Artigo 6º do Decreto-Lei

nº 02 de 31-12-81,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto um crédito suplementar no

valor de CR$ 805.191.000,00 (oitocentos e cinco milhões, cento e

noventa e um mil cruzeiros), às seguintes Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secreta

Dá ria de Estado de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Es tradas de Rodagem, observando-se nas classificações institucionais,

fa . ind : Duel . . . ERRA dead econômicas e funcional-programatica a seguinte discriminação:

03 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coorde

ção Geral

03.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coorde

nação Geral

3120.00 - Material de Consumo 6.000.000,00 3132.00 - Qutres Serviços e Encargos 50.000.000,00 3223.00 - transferências a Municípios 20.000.000,00 4110.00 - Obras e Instalações 200.000.000,00

A so E, > ns EEGUN É NA q F: ç S ) (e s” Ê á A E ; $ ms »

Eid a e RO Em GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA AD ENS eu GOVERNADORIA Si 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial 437.691.000,00 TOTAL 713.691.000,00 PROJETO/ATIVIDADE - CORRENTE CAPITAL TOTAL 03.01.03.09.020.2.007 - Supervisão e Coordena e ção do Planejamento Go vernamental 56 .000.000,00 = 56.000.000,00 SUBTOTAL 56.000.000,00 03.01.07.40.181.2.010 - Transferências Financei ras a Municípios 20.000.000,00 - 20.000.000,00 SUBTOTAL 20.000, 000,00 03.01.07.39.183.1.001 - Implantação da Infra-Es Ei de Ro dona E 637.691.000,0D 637.691.000,00 Le SUBTOTAL 637.691.000,00 TOTAL 76.000.000,00 637.691.000,00 713.691.000,00 10 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços públicos 10.01 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços pú! blicos 4110.00 - Obras e Instalações 64.000.000,00 TOTAL 64.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 10.01.05.07.025.1.017 -

Construção e Instalação

de Prédios Públicos 64.000.000,00 64.000.000,00

TOTAL 64.000.000,00

16 - Departamento de Estradas de Rodagem

16.01 - Departamento de Estradas de Rodagem

4110.00 - Obras e Instalações 27.500.000,00 TOTAL 27 .500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

+6.01.16.88.93161.022 -

Ampliação da Rede Esta

dual 27.500.000,00 27,.500.000,00 TOTAL 27.500.000,00

Art. 2.

- O valor do crédito de que trata o arti

go anterior, será coberto com recursos de que trata os artigos 7º inciso 1 e 43 $ 1º inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17.03.64,

conforme discriminaçao:

1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES

1400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1410.00.00 - PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS 1411.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Partici

pação dos Estados, do Distrito

4 Pri VON: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EA GOVERNADORIA Federal e dos Territórios ..... 76.000.000,00 SUBTOTAL 76.000.000,00 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2510.00.00 - PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS 2511.00.00. - Cota-Parte do Fundo de Partici o pação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios ..... 352.901.000,00 2515.00.00 = Cota-Parte do Imposto Único so ) bre Minerais 297.350,.000,00 2516.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial... 78.940.000,00 SUBTOTAL 729 191.000,00 TOTAL 805.191.000,00 es

Art. 3.

- Fica alterada a Programação orçamentá ria da Despesa do Estado estabelecida pelo anexo, de que trata o Decreto nº 027 de 14-01-82. IV TRIMESTRE 805.191.000,00 TOTAL 805.191.000,00

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ca 4 My 1) JORGE ITEIXEIRA D IVE/IRA - Governador -

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