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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7395, de 18 de março de 1996

Decreto nº 7395

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Art. 2. Art. 3.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual e, considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 641, de 04 de agosto de 1995,

RESOLVE:

Arm. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Operacionalização e Supervisão da Campanha “VAMOS VIVER MELHOR - EXIJA NOTA FISCAL”, instituída pelo Decreto nº 7390, de 13 de março de 1996:

Presidente:

Elias Pereira dos Santos

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Cad. nº 045411-1;

Membros:

Robson Oliveira

Superint. de Comunicação Governamental - Adjunto

José Campelo Alexandre

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Cad. nº 045446-1

Jactemar da Silva Brito

Técnica Tributária, Cad. nº 0058122-1

lImar Esteves de Souza

Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, Cad. nº 0701490

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15 de março de 1996.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de março de 1996, 108º da República. A

JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR Chefé da Casa Civil

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DM:

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