Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7338, de 23 de janeiro de 1996
Decreto nº 7338
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação , as áreas que especificam, ne cessárias à construção da Su bestação Jaru de 230/13.8 kv,
no Município de Jaru - RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual e, de acordo com o art. 6º do Decreto-Lei nº 3365, de 21.06.41, e
Considerando que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE, empresa concessionária de ser viços públicos de energia elétrica, necessita construir a Subes tação 230/13.8 Kv, para atendimento à cidade de Jaru, neste Esta do,
e Área II, com as seguintes características:
Área I - 1,1106 ha
Proprietários: ELPÍDIO IMIDIATO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CI RG nº 643.173-SSP/PR e CPF MF nº 045.771.759-91 e sua mulher MARIA SHIRLEY DE LIMA SILVA |, brasileira, casada, do lar, CI RG nº 4.844.765-1SSP/PR e CPF MF nº 312.347.202-72.
Localização: Lote 03 da Gleba 53-A do
Projeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Ron.
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Descrição: Partindo da estaca 0+00 até o canto direito frontal da área (Est. O - 1,00) temos uma distân cia de 1,00 m, confrontando com acesso frontal; Dai deflete 920 42'24" a esquerda em uma distância de 149,00m em cerca, até o pon to de limite do levantamento, confrontando com área de proprieda de do Sr. João Caciano Filho ( Esta cerca prossegue neste rumo p/ bem além da área levantada ); Dai deflete 92057'76" a esquerda em uma distância de 73,00 m, até o ponto de limite do levantamen to, confrontando com área remanescente; daí deflete 85º000'00" a esquerda em uma distância de 140,94m, até a Est. 0+80,00, con frontando também com área remanescente; dai deflete novamente e finalmente 90000'00" a esquerda em uma distância de 80,00 até a Est. 0+00, confrontando com acesso frontal, perfazendo um peri metro de 443,94m e 1.1106 ha.
Área II - 1.0885 ha
Proprietários: JOÃO CACIANO FILHO, brasi leiro, casado, agricultor, CI RG nº 019.649-SSP/MG e CPF MF nº 202.643.801-34 e sua mulher ENERSTINA PAVÃO DE OLIVEIRA, brasi leira, casada, do lar, CI RG nº 091.058 e CPF MF nº 471.010.402- 68.
Localização: Lote 02 da Gleba 53-A - Pro jeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Rohl.
Descrição: Partindo da Est. 0-1,00m até
a Est. O - 70,00m, temos uma distância de 69,00m ( sendo que a
58,00m da Est. O - 1,00 dá-se o cruzamento da cerca frontal com o eixo da LT 230 kV Ariquemes/Ji-Paranã). Este alinhamento da Est. O - 1,00 a Est. 0 - 70,00 tem como confrontante o acesso fron
tal; daí deflete 90000'00" a esquerda em uma distância de 146,00m até o ponto de limite de levantamento, confrontando com área Te manescente; daí deflete 89000'00" a esquerda em uma distânica de 78,50m (sendo que a 46,50m dá-se o cruzamento com o eixo da LT 230 kV Ariquemes/Ji-Paraná), até o ponto de limite de levantamen to, confrontando tambêm com área remanescente; daí deflete 93º 42'24" a esquerda em uma distância de 149,00m até a Est. 0- 1,00, confrontando com área de propriedade do Senhor Elpídio Imidiato da Silva, perfazendo um perímetro de 442,50m e 1.0885 ha.
data de sua publicação.
contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia,
em 23 de janeiro de 1996, 108º da República.
di N b N IL a [ps Sr IVAN by /E-STLVA Chefe de Gabi e do Governador
respondendo pela Chefia da Casa Civil