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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7318, de 29 de dezembro de 1995

Decreto nº 7318

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ———,

ABRE NO ORÇAMENTO ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER-RO, CRÉDITO | ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.730,56 - PARA REFOR CO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔ-

NIA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600, de 21 de dezembro de 1994,

DE G RETA

Art. 1.
- Fica aberto no Orçamento Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem/DER-RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 139.730,56 (Cento e trinta e nove mil, setecentos e trinta reais, cinquenta e seis centavos), para reforço de Dotação Orçamentária, indi-

cada no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, decorrerão de anulação parcial de Dotações Orçamentárias, conforme Anexo II, des

te Decreto:

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroa tivos a 12 de dezembro de 1995.

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vga VON: a r E GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ———, e GOVERNADORIA Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 1995, 107º da República. fly VALDIR pt 0%)/ maTOS a RNADOR ATA J DE SOUZA DIRETOR CI JUNTO/DER-RO Eus JOSÉ DE AÍMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil Ls f 4 Se O” ce E pa tag

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CARRETA ANEXO T ANEXO DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA DA DES F VALOR PESA R 13121607021.2621 | PAGTO DE PESSOAL 31.90.11 “1 139.730,56 E ENCARCOS SOCIA FTSO TOTAL: «o esseserrecececencenteeseas aiajala jo af alo oo é ole aloloa atoa oo jo lo o 0118977305 06

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ANEXO 1 1 ANEXO 'DO DECRETO Nº

CRÉDITO SUPLEMENTAR RED CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPE| F VALOR SA R 13121607021.2621 PAGTO DE PESSOAL 31.90.01 4 22.000,00 E ENCARGOS SOCIA 31.90.03 41 7.000,00 LS. 31.90.09 41 110.730,56

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