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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 7316, de 29 de dezembro de 1995

Decreto nº 7316

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em

ABRE | NO — ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO -, CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES

CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista a autorização contida na Lei 600, de 21 de dezembro de 1994,

DRE nAs:

Art. 1.
- Fica aberto no OrçamentoPrograma Anual do Departamento de Estradas de Rodagem/DER/RO, Crédito Adiconal Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), para reforço de Dotações

Orçamentárias, indicadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.
— Os recursos necessários a execução do disposto no Artigo anterior, decorrerão de excesso de arrecadação proveniente do Decreto nº 7241 de 30 de novembro de 1995, no que se refere ao Projeto/ Atividade 193.10.16.88.531.1.237 - Transferência de Recursos

para execução de Projetos na área de Transporte.

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or - Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RERS AL, go GOVERNADORIA Art. Sº — Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais, estabelecidas pelo | Decreto nº

6816)deles de abril de ioos, conforme Anexo EI, deste Decreto
Art. 4.
—- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 30: de novembro de 1995, revogadas as disposições em contrário. e Ee Aim Palacio do Governo do Estado de Rondonia, em 29 de dezembro de 1995, 107º da República. hihi Wi / SM VALDIR Au t/IMATOS GOVERNADOR Ei E SOARES Diretor Geral/DER/RO es Za JOSÉ DE ÁBMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa Civil

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es, | Sh a A bt, GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA TAS, ENTZ GOVERNADORIA y ANEXO 1 ANEXO DO DECRETO Nº CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DES F VALOR PESA R [a 13121688531.1.610 | AMPLIAÇÃO DA MA LHA VIÁRIA, 45.90.51 41 2.000.000,00 ITOTATI |ojofofe o Teto afofojeto e slave aja é jsro [ole fê as fo jafota é oroja pola fa aja jet Se alo eo pofatara o epSte a ERR E 000 000400 . 4 ,

do at! e e Va Ny f r q) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — eae GOVERNADORIA ANEXO IT ANEXO DO DECRETO Nº

UNIDADE ORÇAMENTA

DEPARTAMENTO DE ES

TRADAS DE RODAGEM 4.868.854,97 7.805.241,39 |24.650.853,85 27.607.494.86 [64.932.445,07 EC ARE

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